Câmara da Lousã aprova devolução de fatura da água para populações e empresas afetadas pelos incêndios

A Câmara da Lousã aprovou hoje uma proposta de isenção de faturas de água para os cidadãos, empresas e coletividades com consumos extraordinários face ao combate ao incêndio que afetou aquele concelho.

© D.R.

Em reunião do executivo, a Câmara da Lousã aprovou por unanimidade uma proposta de “isenção das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, relativas ao período crítico do incêndio de agosto, para as famílias, empresas e coletividades com consumos de água extraordinários resultantes do combate ao incêndio”, afirmou aquele município do distrito de Coimbra, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Segundo a autarquia, a medida tem como referência uma proposta da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior que já tinha sido usada nos incêndios de 2022 noutros concelhos e que foi articulada com Góis e Pampilhosa da Serra, municípios vizinhos que adotaram soluções idênticas.

A proposta pretende que o processo seja “o mais rápido e ágil possível, assegurando simplicidade, transparência e eficiência”.

De acordo com o município, quando os consumidores receberem as faturas com consumos de água resultantes do combate a incêndios deverão remeter o documento ou cópia para um e-mail específico (incendio2025@cm-lousa.pt) ou entregar presencialmente na Câmara da Lousã.

“Posteriormente, o município validará se o local e o período de faturação correspondem aos dias da ocorrência e à área efetivamente afetada, passando a APIN, no próprio dia ou no dia seguinte, a proceder à quitação imediata do documento no sistema, associando o pagamento ao município, ficando a fatura registada como paga e não segue para processo de cobrança”, aclarou.

Caso o consumidor comprove que o valor de água no período dos incêndios foi debitado, deverá expor a ocorrência, sempre acompanhada da fatura remetida pela APIN.

O incêndio que afetou a Lousã em agosto terá consumido cerca de 3.500 hectares.

Últimas de Política Nacional

Para o CHEGA, o Estado não pode continuar a privilegiar quem “não quer fazer nada”, defendendo, por isso, a criação de um “plano nacional de combate à subsidiodependência”.
Líder do CHEGA acusa Luís Montenegro de ignorar os problemas dos portugueses, questiona a confiança política no ministro da Administração Interna e afirma que o Governo está em “acelerada decomposição”.
O presidente do CHEGA disse esperar ter uma conversa com o primeiro-ministro sobre as alegadas ameaças do ministro da Administração Interna (MAI), negadas pelo próprio, e vai convocar os órgãos nacionais para decidir eventuais ações.
A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de condenar o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates constitui, para o partido CHEGA, "um sinal preocupante para a credibilidade da justiça". O PSD defende o cumprimento das decisões dos tribunais.
O debate parlamentar de 27 de maio, dedicado ao SIRESP, ficou marcado por um momento de grande tensão. Depois de André Ventura ter acusado o Governo de esconder informação sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi captado a ameaçar o Presidente do CHEGA: “Vais pagá-las todas!”
Líder do CHEGA acusa o primeiro-ministro de falta de empatia perante os incêndios, a crise da água em Almada e o aumento do custo de vida. André Ventura garante ainda que o partido não se deixará intimidar pelas alegadas ameaças do ministro da Administração Interna.
O presidente do CHEGA disse que o partido vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e defendeu que o ministro da Educação deve assumir responsabilidades, sem pedir a demissão.
Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.