A medida está incluída num pacote de 14,5 milhões de euros para promoção do bem-estar animal, que prevê 400 mil euros para a criação de instalações para animais de companhia em estruturas de acolhimento temporário.

Segundo informação do Ministério da Agricultura e Mar, as candidaturas a estes apoios começam na quarta-feira, dia 01 de outubro, e “têm como beneficiários as autarquias locais e entidades intermunicipais”.

“Esta medida procura dar resposta a uma realidade, cada vez mais visível, em que a presença de animais pode ser decisiva para a aceitação de apoio social por parte das pessoas em situação de sem-abrigo ou grande vulnerabilidade”, refere o ministério.

Acrescenta que “ao permitir que os animais acompanhem os seus tutores, em contexto de acolhimento, o objetivo é promover uma abordagem mais integrada, humana e eficaz na resposta social”.

O Ministério da Agricultura e Mar adianta que as candidaturas a este apoio devem prever a instalação de compartimentos próprios para cães e gatos, de modo a garantir que os utentes que tenham animais de companhia possam mantê-los em segurança e com as devidas condições.

“Para tal, será necessário que a capacidade das instalações para animais represente, no mínimo, 10% da lotação total da estrutura de acolhimento”, refere.

Adianta que “as infraestruturas deverão incluir canis, gatis e, sempre que possível, zonas de exercício, cumprindo os requisitos mínimos de bem-estar animal”.

De acordo com o ministério, a atribuição deste apoio terá em conta a dimensão populacional do município, “garantindo uma distribuição proporcional dos recursos”.

Os projetos de construção das instalações para os animais de companhia deverão ser remetidos à Direção-geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) no máximo até quatro meses depois da validação do Termo de Aceitação, sendo que a obra deverá estar concluída no prazo de um ano.

O valor global de 14,5 milhões de euros, que o ministério classifica como “o maior investimento de sempre no bem-estar animal”, irá servir também para o combate ao abandono e promoção da adoção responsável de animais de companhia, para a criação de uma estratégia de cooperação com as autarquias para que haja uma resposta articulada em todo o país e para a implementação do Documento de Identificação do Animal de Companhia em formato digital.

De acordo com o ministério, trata-se de “um ciclo mais ambicioso, conduzido pela DGAV, em articulação com a Provedora do Animal, as autarquias locais, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Federação de Defesa e Resgate Animal”.

Adianta que estas entidades estão a desenvolver uma política pública que será centrada na responsabilização pela detenção de animais de companhia e que irá incluir mais programas de esterilização, defesa da adoção responsável, apoios às famílias e às autarquias, e maior responsabilização individual e coletiva.