O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que prevê uma isenção alargada do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitação própria e permanente.
Segundo o documento entregue na Assembleia da República, o partido propõe que fiquem isentos de IMI os prédios ou frações destinados a residência permanente do contribuinte ou do seu agregado familiar, desde que o rendimento bruto total do agregado no ano anterior não ultrapasse 350 mil euros.
A isenção abrange imóveis construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, sendo obrigatório afetá-los à habitação própria num prazo de seis meses após a aquisição ou conclusão das obras. O pedido de isenção deverá ser apresentado até 60 dias após esse prazo.
Na nota justificativa, o CHEGA argumenta que a medida responde à “deterioração muito acentuada no acesso à habitação” e cita dados europeus e nacionais que apontam para uma forte sobrevalorização do mercado imobiliário português e para um aumento significativo dos preços das casas nos últimos anos. O partido defende que o alívio fiscal ajudará a mitigar o esforço financeiro das famílias, sobretudo da classe média.
O candidato presidencial e presidente do CHEGA, André Ventura, reforçou a posição do partido, afirmando que “o IMI é o imposto mais estúpido do mundo; que sentido faz pagarmos eternamente um imposto sobre algo que já é nosso e que pagámos para ter durante uma vida inteira?” questionou.
