Numa nota, a APROSOC refere estar convicta de que “a recente morte de dois idosos dentro de casa, durante as cheias e inundações na freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal, tem como principais responsáveis o executivo municipal do Seixal e da junta de freguesia de Fernão Ferro”.
A associação acusou as duas autarquias de “inércia e inépcia” no âmbito das suas responsabilidades “no âmbito do ordenamento do território que possibilitou a existência daquela habitação em situação de risco, aparentemente sem avaliação geotécnica e hidrológica”.
Entre as competências municipais que considerou não terem sido cumpridas estão também as de prevenção dos riscos coletivos do município, análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco e estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral e dos recursos naturais existentes no município.
A associação considerou ainda que o executivo municipal eximiu-se das suas atribuições nos domínios da sensibilização e informação pública junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção, assim como de difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.
“Com a conivência passiva do executivo municipal”, de acordo com a APROSOC, também a junta de freguesia de Fernão Ferro se “eximiu das suas atribuições” de colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) em ações de prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades na sua área geográfica.
“Considera esta organização da sociedade civil que estes fatores foram, em nossa convicção, determinantes para a morte destes dois nossos concidadãos, pelo que, na defesa cívica do interesse público, se entende que tais omissões grosseiras devem ser alvo de procedimento criminal, sob pena de se eternizarem estas práticas nesta e outras autarquias”, defendeu a associação.
A APROSOC considerou ainda que “o voluntariado de proteção civil no concelho do Seixal é desorganizado, insuficiente, inócuo, improfícuo, falacioso e ilusório para a população”.
Um casal, com mais de 80 anos, morreu na quinta-feira em Pinhal de General, na freguesia de Fernão Ferro, depois de a casa ter ficado inundada devido à chuva forte que caiu durante a madrugada.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Seixal adiantou que a habitação, construída numa Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), “clandestinamente, sem qualquer licenciamento camarário”, está junto a uma linha de água, estando em curso o processo para a construção das infraestruturas e regularização das linhas de água.
A AUGI do Pinhal do General, explicou, é a maior do concelho do Seixal e uma das maiores do país, com três mil lotes, estando a zona identificada na cartografia de riscos.
Na quinta-feira, o distrito de Setúbal esteve em alerta vermelho devido à depressão Cláudia, que têm afetado o território continental e a Madeira, com precipitação intensa, acompanhada de trovoada e granizo.
As fortes chuvas provocaram ainda nesse dia outras ocorrências em várias zonas do concelho do Seixal, nomeadamente quedas de árvores, inundações em habitações e vias públicas e o corte da Estrada Nacional 378.
