Em nota à comunicação social, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) refere que o processo foi instaurado em 18 de julho e que está prevista a elaboração do projeto de relatório até ao final de janeiro de 2026.
“O processo tem como objetivo analisar o eventual conflito de interesses com a contratualização de serviços, da área de oftalmologia, com empresa privada que alegadamente pertenceria ao diretor do Serviço de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga”, refere a nota.
Em causa estão contratos, no valor de 27 milhões de euros, celebrados ao longo de 15 anos entre a ULS de Braga e uma empresa que pertenceria ao seu então diretor do Serviço de Oftalmologia, Fernando Vaz.
Este responsável demitiu-se em julho último, dois dias antes de a CNN noticiar aqueles contratos.
Em comunicado então enviado à Lusa, a ULS Braga referia que a eventual situação de incompatibilidade ou conflito de interesses estava a ser objeto de análise interna.
Esta quarta-feira, a ULS adiantou que a análise ainda não está concluída.
No comunicado, a ULS acrescentava que a relação contratual com a empresa Iberoftal, de Fernando Vaz, teve origem durante o período da parceria público-privada (PPP), transitando depois para o modelo de Entidade Pública Empresarial (EPE), a 1 de setembro de 2019.
Dizia ainda que esta relação se manteve em vigor até final de 2023, com o arranque do novo modelo de gestão das unidades locais de saúde (ULS).
Entre 2019 e 2023, os valores implicados na prestação de serviços foram superiores a 18,1 milhões de euros.
No início de 2024, foi promovido um concurso público internacional para a prestação de serviços de oftalmologia, a vigorar durante todo esse ano.
Um concurso que “teve publicação internacional e foi totalmente aberto à concorrência, tendo sido devidamente visado pelo Tribunal de Contas em sede de processo de fiscalização prévia”.
Durante o período concursal, a ULS Braga prolongou os serviços da Ibertofal, por meio de ajuste direto, no valor de 743 mil euros, “com o objetivo garantir a continuidade da resposta assistencial em oftalmologia, atendendo à elevada procura por esta especialidade e à necessidade de evitar a interrupção da atividade clínica”.
“Findado o contrato de 2024, e de modo a garantir a normal e a regular prestação de cuidados de saúde aos seus utentes, a ULS Braga procedeu à abertura de um novo concurso público internacional, totalmente aberto à concorrência, para vigorar durante três anos (2025, 2026 e 2027).
Entretanto, e dada a necessidade de obtenção da necessária autorização para a assunção de encargos plurianuais por parte das tutelas setorial e financeira, a administração da ULS recorreu a dois ajustes diretos, no valor de 5,1 milhões de euros, para garantir a continuidade da atividade assistencial do Serviço de Oftalmologia do Hospital de Braga.
O contrato foi celebrado “com a única entidade que apresentou proposta no âmbito do concurso público internacional” e também obteve o visto prévio por parte do Tribunal de Contas.
O novo diretor de Oftalmologia da ULS de Braga deverá ser conhecido até ao final do ano.
