“É a medida certa, mas a fórmula errada”, disse à agência Lusa o secretário-geral do SIM, explicando que o diploma publicado, na quarta-feira, em Diário da República “continua sem garantir, de forma inequívoca, a voluntariedade efetiva dos médicos e deixa aberta a porta a deslocações em serviço com salvaguardas laborais insuficientes”.

O Sindicato Independente dos Médicos reconhece que o diploma fixa um limite de proximidade regional de 60 quilómetros e introduz regras sobre o tempo de deslocação, mas sublinha que “sempre deixou claro ao Governo que o modelo só teria sucesso com três condições: equipas completas, incentivos adequados e caráter voluntário”.

Nuno Rodrigues alerta que “o modelo arrisca não ter adesão nem assegurar a previsibilidade necessária, tanto em termos operacionais como de segurança clínica”.

“Uma reorganização desta natureza exigia um compromisso real com os médicos. Como não houve esse compromisso, os resultados e as consequências deste modelo terão de ser integralmente imputados à Direção Executiva do SNS, que o define, o concretiza e o avalia”, salienta.

Em causa está o decreto-lei promulgado na última semana pelo Presidente da República, depois de ter pedido ao Governo que procedesse a aperfeiçoamentos ao diploma inicial que tinha chegado a Belém, e que prevê a criação de urgências regionais centralizadas como resposta à falta de especialistas, principalmente, na área da obstetrícia e ginecologia.

O diploma determina que os profissionais de saúde que vão integrar as futuras urgências regionais centralizadas não poderão ser deslocados para hospitais a mais de 60 quilómetros da unidade local de saúde a que pertencem.

Reconhece que em diversas regiões do país verificam-se “carências críticas” de recursos humanos, em certos casos correspondentes a rácios “inferiores a 40% do número de equivalentes a tempo completo identificados como necessários para o funcionamento regular das equipas de urgência”.

Essa situação, justifica o decreto-lei, exige a adoção de novas medidas, como é o caso do regime de centralização de urgências, que pretende, entre outros objetivos, reforçar a coordenação entre ULS, otimizando recursos e a capacidade de resposta regional, sem “impacto relevante nas condições laborais e de trabalho dos profissionais de saúde envolvidos”.

No final de 2025, o Ministério da Saúde anunciou que o Hospital Garcia de Orta, em Almada, será o primeiro a receber uma urgência regional de obstetrícia e ginecologia para a Península de Setúbal.

Os três hospitais dessa região — do Barreiro, de Almada e de Setúbal – são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de profissionais para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência dessa especialidade.