O partido liderado por André Ventura argumenta que o acordo, cuja negociação foi concluída em janeiro, poderá ter impactos significativos na política migratória, na proteção de setores estratégicos da economia e na soberania económica dos Estados-membros, considerando que o texto atual contém riscos que Portugal não deve aceitar.
Na exposição de motivos, o CHEGA aponta para mecanismos de mobilidade laboral e estudantil previstos no acordo, alertando para um possível aumento da imigração proveniente do subcontinente indiano. O partido critica, em particular, o princípio de “mobilidade ilimitada” aplicado a estudantes, considerando que poderá pressionar os sistemas europeus de ensino e alargar vias de permanência no espaço europeu, lê-se no documento enviado ao Folha Nacional.
O projeto levanta também preocupações económicas, referindo que diferenças significativas nos custos laborais, normas ambientais e padrões regulatórios entre a União Europeia e a Índia podem gerar concorrência considerada desleal em setores como a agricultura, indústria transformadora, têxteis, farmacêutica e tecnologias críticas.
No plano estratégico, o CHEGA defende que a União Europeia deve privilegiar acordos que reforcem a autonomia económica e a segurança das cadeias de abastecimento, alertando para o risco de dependências externas num contexto internacional marcado por instabilidade geopolítica.
Entre as recomendações ao Governo, salienta o documento a que o Folha Nacional teve acesso, o partido propõe que Portugal condicione a aprovação do acordo à introdução de salvaguardas juridicamente vinculativas sobre migração e proteção de setores estratégicos nacionais e europeus, defendendo ainda maior concertação diplomática com parceiros europeus.
