Orçamento do Estado para 2025 entrou em fase decisiva

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou em fase decisiva, uma vez que foi entregue na quinta-feira no parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças.

© Parlamento

A primeira votação, na generalidade, está agendada para dia 31 de outubro.

Segue-se o debate na especialidade, onde os ministros vão apresentar a parte do orçamento correspondente às suas áreas, nas comissões parlamentares, sendo que este processo termina com a votação final global a 28 de novembro.

Depois de mais de três meses de debate público, de negociações, de avanços e recuos, podemos retirar algumas conclusões.

À data de fecho desta edição, a IL afirma que não votará a favor deste orçamento considerando mesmo votar contra, embora Rui Rocha admita esperar para conhecer o documento.

À esquerda, a extrema-esquerda se une contra o OE2025 com BE a clarificar que não aprovará este orçamento, o partido PAN, a afirmar que dificilmente votará favoravelmente, indo mais longe e acusando o primeiro-ministro de agir como se tivesse maioria, o Livre diz que “não tem medo de ir a eleições”, considerando que o OE2025 reforça as desigualdades do país e o PCP afirma que “não acompanha” a proposta de Orçamento.

O documento fica nas mãos do CHEGA e do PS, sendo que o CHEGA afirma desde agosto que a não aprovação de um orçamento socialista é “irrevogável” embora queira poupar o país de uma situação de instabilidade política e eleições antecipadas.

Já o PS que tem sido o parceiro preferencial do Governo também ainda não clarificou a sua intenção de voto.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.
O líder do CHEGA defendeu hoje que o Governo deve "rasgar e começar novamente" as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
O CHEGA regista 25,8% das intenções de voto no mais recente Barómetro DN/Aximage, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. O estudo indica ainda que André Ventura é apontado por mais de metade dos inquiridos como a principal figura da oposição.
O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".
O requerimento do CHEGA para ouvir presencialmente o coordenador operacional do INEM no Norte, Miguel Ângelo Santos, foi chumbado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM com votos contra de PS e PSD.
Após um confronto com a vice-presidente do Parlamento, Teresa Morais, o líder do CHEGA, André Ventura, decidiu abandonar o hemiciclo, acompanhado por toda a bancada do partido.