Orçamento do Estado para 2025 entrou em fase decisiva

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou em fase decisiva, uma vez que foi entregue na quinta-feira no parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças.

© Parlamento

A primeira votação, na generalidade, está agendada para dia 31 de outubro.

Segue-se o debate na especialidade, onde os ministros vão apresentar a parte do orçamento correspondente às suas áreas, nas comissões parlamentares, sendo que este processo termina com a votação final global a 28 de novembro.

Depois de mais de três meses de debate público, de negociações, de avanços e recuos, podemos retirar algumas conclusões.

À data de fecho desta edição, a IL afirma que não votará a favor deste orçamento considerando mesmo votar contra, embora Rui Rocha admita esperar para conhecer o documento.

À esquerda, a extrema-esquerda se une contra o OE2025 com BE a clarificar que não aprovará este orçamento, o partido PAN, a afirmar que dificilmente votará favoravelmente, indo mais longe e acusando o primeiro-ministro de agir como se tivesse maioria, o Livre diz que “não tem medo de ir a eleições”, considerando que o OE2025 reforça as desigualdades do país e o PCP afirma que “não acompanha” a proposta de Orçamento.

O documento fica nas mãos do CHEGA e do PS, sendo que o CHEGA afirma desde agosto que a não aprovação de um orçamento socialista é “irrevogável” embora queira poupar o país de uma situação de instabilidade política e eleições antecipadas.

Já o PS que tem sido o parceiro preferencial do Governo também ainda não clarificou a sua intenção de voto.

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André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
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O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
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