Esta medida faz parte de um pacote legislativo anunciado pelo Governo britânico, no âmbito da Lei do Tabaco e dos Vaporizadores que inclui, entre outras medidas, a criação de multas para os retalhistas que violem a lei e a expansão das proibições de fumar em ambientes fechados e espaços exteriores.
Na véspera do Dia Nacional do Não Fumador, especialistas enalteceram este pacote de medidas em termos de saúde pública, na prevenção de doenças e na redução de custos em saúde.
“É uma clara aposta da maior ambição nas políticas públicas preventivas em tabagismo, em vez de correr atrás do prejuízo avassalador de uma indústria que não olha a meios para viciar crianças e adolescentes, em substituição dos adultos que morrem precocemente em consequência do tabaco”, disse à agência Lusa a coordenadora da Comissão de Trabalho de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), Sofia Ravara.
A pneumologista disse aguardar com “bastante expectativa” a monitorização do impacto desta medida, acreditando que possa ser a diminuição de doença cardiovascular, de cancros, e de doença respiratória crónica, as três grandes doenças que lideram a mortalidade na Europa, além da redução dos custos em saúde, da melhoria da produtividade e da economia, e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Para Sofia Ravara, “a abolição do consumo nas gerações mais jovens poderá mudar o paradigma das doenças crónicas, apostando na sua prevenção em vez de apenas diagnosticar e tratar atempadamente”.
Ao propor estas “medidas robustas”, o Governo britânico também “dá ao mundo um forte indício de que a política anterior de promover os ‘vapes’ como estratégia de redução dos danos do tabaco, falha no seu objetivo de saúde pública”.
A especialista defendeu que “as políticas públicas preventivas têm que ser ambiciosas, adaptando-se à dinâmica da indústria”: “Se o alvo da indústria são as crianças e os jovens, então as políticas de saúde têm que proteger estas populações mais vulneráveis”.
No seu entender, em Portugal ainda “há um grande caminho a fazer para travar a interferência da indústria do tabaco na tomada de decisão das políticas de prevenção de tabagismo”, considerando que “esta é a verdadeira barreira, o verdadeiro inimigo”.
Também o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Gustavo Tato Borges, aplaudiu o Governo britânico “por ter proposto medidas legislativas corajosas, inovadoras e abrangentes” para combater “o flagelo do consumo de produtos de tabaco, nas suas mais variadas formas, e de proteger os mais jovens”.
“É nossa convicção que, apesar de algumas medidas poderem ser mais polémicas, Portugal deve também trilhar um caminho similar, como, aliás, já era intenção de anteriores governantes da Saúde como a doutora Margarida Tavares, cuja proposta de lei do tabaco continha algumas das medidas implementadas pelo Reino Unido”, salientou.
Tanto a SPP como ANMSP manifestaram disponibilidade para trabalhar com os decisores políticos na prevenção do tabagismo e na criação de condições para que existam “gerações livres de tabaco” em Portugal.
Hilson Cunha Filho, da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, disse, por seu turno, que, “mais uma vez”, o Reino está a agir “na vanguarda a favor dos seus cidadãos e do futuro da sua população, revertendo uma ameaça ao seu desenvolvimento saudável e sustentável”.
Para o especialista, não existem nesta missão “atalhos, medidas simples ou meias medidas”, defendendo que, “se existe um pacote de medidas que, em conjunto, atinge de melhor forma o objetivo definido à partida, deve ser adotado e implementado energicamente”.
“As polémicas ou críticas que possamos ver neste caso terão sempre na sua base nas crenças distorcidas implantadas na nossa sociedade há décadas pela grande indústria do tabaco e seu marketing agressivo que tenta moldar a nossa cultura e comportamento social, não em evidências científicas claras aceites pela comunidade científica e organizações de saúde internacionais que reafirmam o seu apoio às políticas públicas com as apresentadas pelo Reino Unido”, vincou Hilson Cunha Filho.
