A proposta do CHEGA para um plano de formação de prevenção de violência doméstica destinado às forças de segurança foi, na sexta-feira passada, aprovada sem votos contra na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Para o CHEGA, este plano visa “assegurar a capacitação contínua das forças de segurança e dos restantes intervenientes do foro judicial” para que “estejam aptos a reconhecer e lidar com situações de violência doméstica com a eficácia e rapidez que as mesmas exigem”.

O partido vinca ainda que há muitos elementos da PSP e GNR com capacidade de “fazer a avaliação de riscos dos agressores e transmitir os factos necessários à tomada de decisão pela autoridade policiais ou judiciárias”, mas que, em muitos casos são feitas “avaliações casuísticas” não baseadas em “critérios científicos e sujeitas ao risco de interpretar os resultados sem referências de criminologia”.

Esta medida prevê a formação contínua das forças de segurança e intervenientes do foro judicial, em matéria de prevenção de violência doméstica, através de um plano que deve ser aprovado pelo Governo até ao fim do primeiro trimestre de 2025.

A proposta de alteração recebeu a abstenção do CDS-PP, PSD, PS, Livre e PCP, e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, IL e PAN, no primeiro dia de votações do OE2025 na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Morre uma mulher vítima de violência doméstica a cada 10 minutos

Morrem 140 mulheres ou raparigas vítimas de violência doméstica todos os dias a nível mundial, o que representa uma morte a cada 10 minutos. Estes dados surgem no mais recente relatório da ONU, divulgado esta segunda-feira, a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que indicam que, no ano passado, foram mortas intencionalmente 85 mil mulheres e raparigas em todo o mundo, das quais 51 mil (ou seja, 60%) foram assassinadas pelos seus parceiros ou por outros membros da família.

O relatório divulgado esta segunda-feira, a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, conclui que a violência contra as mulheres continua generalizada e que a sua manifestação é universal.