Num projeto de resolução divulgado hoje – que serve de recomendação ao Governo e não tem força de lei -, o partido pede ao Governo que os “dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes, bem assim como das vítimas” sejam divulgados no Relatório Anual de Segurança Interna.
O partido quer também que esses dados constem das estatísticas divulgadas pelo Ministério da Justiça sobre crimes ou “em quaisquer inquéritos de vitimação e de delinquência autorrevelada que venha a determinar”.
O CHEGA recomenda também ao Governo que “encete as diligências administrativas, regulamentares ou legislativas indispensáveis para garantir que a recolha de dados sobre a criminalidade registada pelas forças e serviços de segurança assegure a possibilidade de posterior tratamento individualizado dos dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes”.
Na iniciativa, o partido considera que “a forma como o RASI é construído e apresentado e o tipo de dados” que inclui não reflete “com fidedignidade a atividade criminal que visa contabilizar, o que se deve, em particular, ao facto de não mencionar a nacionalidade dos suspeitos nem qual a sua situação no que toca à permanência em território nacional”.
“Com a presente iniciativa, o CHEGA propõe soluções para reduzir o conjunto substancial de crimes que ficam fora do radar das estatísticas do sistema de justiça criminal, assim fomentando uma imagem destorcida da criminalidade em Portugal, que tudo tem de artificial e forçada”, argumenta o partido.
O CHEGA considera ainda que a criminalidade “associada ao aumento da imigração não ‘passa’ para o RASI” ou “é retratada de forma a criar uma perceção diferente da realidade, mais amenizada, para contento dos cidadãos nacionais e para funcionar como isco para turistas”.
“O facto de o RASI transmitir apenas um lado da realidade da criminalidade em Portugal, o das estatísticas do sistema de justiça criminal, não permite levantar o véu que impende sobre as chamadas cifras negras, ou seja, a criminalidade não participada”, defendem os deputados do CHEGA que assinam o projeto, entre os quais o presidente do partido.
Na semana passada, no primeiro debate quinzenal de 2025, no parlamento, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o RASI inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.
Luís Montenegro ressalvou no entanto que, antes de qualquer mudança, irá consultar o Conselho Superior de Segurança Interna.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, recusou, por seu turno, que a “nacionalidade da criminalidade” seja relevante, sublinhando que o fundamental é uma atuação “implacável” contra o crime, para garantir a segurança do país.
“Relativamente à confusão que é muitas vezes feita com a nacionalidade da criminalidade, o que para nós é importante é que, independentemente da origem de quem comete um crime, a segurança, a justiça tem de atuar de forma implacável”, defendeu o líder do maior partido da oposição na segunda-feira.
