Novo parlamento reúne-se na terça-feira para arranque da XVII legislatura

A publicação hoje em Diário da República do mapa oficial com os resultados das eleições legislativas de 18 de maio determina que a primeira reunião da Assembleia da República da nova legislatura se realize na terça-feira, 03 de junho.

© Folha Nacional

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

A próxima terça-feira já era a data apontada como provável para o arranque da nova legislatura, estando convocada uma conferência de líderes para segunda-feira às 15:30, véspera da primeira sessão plenária XVII legislatura.

Como é habitual, a primeira reunião plenária divide-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde.

Pelas 10:00, será lido e votado o projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos deputados eleitos, constituída por sete deputados do PSD, cinco deputados do PS e cinco deputados do CHEGA. Iniciativa Liberal, Livre, PCP e CDS indicam um deputado cada um para essa comissão.

Nesse mesmo dia, os trabalhos reiniciam-se pelas 15:00 para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes.

Segue-se a votação de um projeto de deliberação para a prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 25 de julho, com o último plenário antes das férias do verão a realizar-se a 18 de julho. Nos termos constitucionais, o período normal de funcionamento da Assembleia da República é até 15 de junho.

Nesta primeira sessão deverão ser ainda eleitos o presidente da Assembleia da República – tendo o atual, José Pedro Aguiar- Branco (PSD) já manifestado disponibilidade para se voltar a candidatar – e a restante mesa do parlamento constituída por vice-presidentes, secretários e vice-secretário. Espera-se também que seja ainda eleito o Conselho de Administração da Assembleia da República.

No novo parlamento, a coligação pré-eleitoral PSD/CDS-PP elegeu 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.

Após a distribuição de mandatos da emigração, o CHEGA passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, mais dois do que os 58 eleitos pelo PS, que teve mais votos.

A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusou hoje o presidente da Câmara de Lisboa de fazer declarações "absolutamente falsas" sobre a demissão do ministro Jorge Coelho em 20021 e desafiou o primeiro-ministro a abordar as responsabilidades políticas no acidente do elevador da Glória.
A comissão parlamentar de inquérito à gestão do INEM vai ser constituída por 24 deputados e presidida pelo CHEGA, cabendo as duas vice-presidências ao PSD e PS.
O partido CHEGA entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção de censura ao presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), após o descarrilamento do elevador da Glória, acusando-o de falhar no dever de “garantir a segurança da cidade”.
O líder do CHEGA disse hoje, no distrito de Coimbra, que não vai deixar sair da agenda política a questão dos incêndios, insistindo no apuramento de responsabilidades e na necessidade de aumentar as penas dos incendiários.
O líder do CHEGA acusou hoje o presidente da Câmara de Lisboa de se esconder e de, até ao momento, não ter assumido as suas responsabilidades no acidente do elevador da Glória, que vitimou 16 pessoas na quarta-feira.
O jornal 24Horas revelou que Margarida Belém, presidente socialista da Câmara Municipal de Arouca, recandidata-se a um terceiro mandato apesar de ter sido condenada a um ano e três meses de prisão por falsificação de documento, pena confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto.
O CHEGA vai pedir esclarecimentos ao ministro da Educação acerca das alegadas pressões sobre a Universidade do Porto para admitir a entrada em Medicina de alunos sem a classificação mínima e pediu uma investigação ao Ministério Público.
O deputado municipal do CHEGA e candidato à Câmara de Lisboa Bruno Mascarenhas anunciou hoje a apresentação de uma moção de censura ao executivo da câmara de Lisboa, exigindo responsabilidades pelo acidente com o elevador da Glória.
CHEGA questiona primeiro-ministro após este se ter oposto à divulgação pública de informação sobre os seus imóveis.
A poucos dias do arranque do ano letivo, milhares de alunos continuam sem professores atribuídos. O CHEGA acusa o Governo de falhar gravemente na gestão da Educação e promete levar o tema ao Parlamento.