“A Comissão avaliou os progressos na implementação dos planos de médio prazo de 18 Estados-membros. […] Portugal e Espanha estão, em termos gerais, em conformidade, com desvios limitados em relação aos percursos recomendados”, indica a instituição numa informação hoje publicada, no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) para coordenar a política económica, orçamental, social e de emprego.

Em concreto, de acordo com Bruxelas, em Portugal “prevê-se que o crescimento da despesa líquida em 2025 ultrapasse o limite recomendado pelo Conselho”.

“Ainda assim, prevê-se que estes Estados-membros [Portugal e Espanha] estejam, em termos gerais, em conformidade com o crescimento máximo recomendado da despesa líquida ou com as condições da cláusula de escape nacional, com base nas projeções atuais da despesa em defesa”.

Para Portugal em concreto, está estimado que “o crescimento da despesa líquida em 2025 ultrapasse o limite recomendado pelo Conselho”, mas ainda assim “o desvio acumulado previsto está abaixo do limiar de 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto]”, é indicado.

Em causa está o plano de médio prazo com objetivos para despesas, investimentos e reformas, que foi submetido por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.

No documento, o Governo indicou que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.

Também hoje, a Comissão Europeia autorizou Portugal a investir mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, dando aval à ativação da cláusula de escape nacional ao abrigo das regras orçamentais da União Europeia.