Em comunicado, o presidente da associação pede ao Governo a “concretização inequívoca e pragmática das reformas de que o país carece há demasiado tempo”, considerando que “Portugal enfrenta uma oportunidade decisiva para concretizar um verdadeiro impulso reformista, capaz de assegurar o crescimento sustentado da economia, a justiça social e a modernização do Estado”.
A Sedes defende a definição e execução de seis “reformas prioritárias, cuja necessidade tem sido amplamente reconhecida, mas que continuam a ser sucessivamente adiadas”: reforma fiscal, reforma orçamental e melhoria da qualidade das contas públicas, reforma da administração pública, reforma da Segurança Social, reformas do sistema judicial em matérias económico-financeiras e, ainda, reforma dos processos de nomeação nas autoridades de regulação e supervisão.
Para a associação, é “urgente avançar com uma reforma fiscal profunda, completa e integrada, centrada na justiça social, na equidade e na competitividade económica”, que seja preparada por uma comissão independente.
A Sedes defende também a “redução sustentada da dívida pública” e a reforma do sistema de Segurança Social, pedindo um debate sobre “modelos mistos de repartição e capitalização”, que não seja “inquinado pelo debate ideológico sobre a natureza pública ou privada”.
No que toca à administração pública, a associação considera que “deve assentar em auditorias de gestão aos serviços públicos, revisão da sua estrutura e eliminação de redundâncias e da proliferação de entidades com estatutos especiais sem fundamento adequado”.
“É preciso também reformular processos e procedimentos, bem como rever leis e regulamentos, tornando-os mais simples, coerentes entre si e eliminando todos os que se revelem desnecessários”, acrescenta, pedindo que seja revistos os “processos de seleção, nomeação e remuneração dos altos dirigentes”.
A Sedes pede ainda que, a nível judicial, sejam eliminados bloqueios e aceleradas decisões “essenciais à vida económica”, e mais eficácia no combate ao crime económico e financeiro.
A associação liderada por Álvaro Beleza refere ainda que os dirigentes das entidades reguladoras, incluindo o governador do Banco de Portugal, devem ser escolhidos através de concursos públicos internacionais, “com avaliação por comissão independente especializada e nomeação final após audição parlamentar”.
Álvaro Beleza, que assina a nota, pede que estas seis reformas “sejam colocadas no centro da ação governativa, com urgência, consistência e sentido estratégico”, argumentando que “o futuro de Portugal exige mais do que continuidade, exige transformação com responsabilidade” e “coragem política”.
A associação defende também que a criação do Ministério da Reforma do Estado “constitui um passo relevante”, mas alerta para a necessidade de ser “dotado dos meios e processos de decisão adequados”.
“A reforma do Estado é um conceito mais amplo do que a reforma da administração pública, abrangendo temas como as funções do Estado, a organização administrativa do país e a própria lei eleitoral. Sendo todos estes temas muito relevantes, parece-nos desejável que sejam tratados separadamente, dando prioridade a uma reforma da administração pública e, na linha do que tem sido defendido pela Sedes, à reforma da lei eleitoral”, refere ainda a nota.
O programa do XXV Governo Constitucional foi hoje entregue na Assembleia da República e será debatido terça e quarta-feira.
O documento tem 10 eixos prioritários, comprometendo-se com “uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social”, a reforma do Estado ou “criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado”.
As outras prioridades identificadas pelo Governo passam por uma “imigração regulada e humanista”, o funcionamento dos serviços públicos “com qualidade”, uma aposta numa “segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção”, habitação, construção de novas infraestruturas, o projeto “a água que une” e um “plano de reforço estratégico de investimento de defesa”.
