De acordo com uma nota hoje enviada à comunicação social, o CHEGA entregou um projeto de lei na Assembleia da República sobre esta matéria, que também já tinha sido objeto de uma iniciativa legislativa do Livre com o mesmo objetivo.
O CHEGA propõe revogar as normas do Orçamento do Estado para 2022 e do Orçamento do Estado para 2023 segundo as quais a aplicação da taxa reduzida de IVA a um conjunto de equipamentos energéticos cessa a sua vigência em 30 de junho deste ano, para que a taxa reduzida seja reposta, com efeitos imediatos.
Na exposição de motivos do projeto de lei do CHEGA, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar, Pedro Pinto, este partido responsabiliza o Governo PSD/CDS-PP por permitir este aumento do IVA de 6% para 23% e considera que “esta decisão representa um golpe fiscal direto nas famílias portuguesas”.
Para o CHEGA, trata-se de “um imposto sobre o calor”, aplicado em pleno verão a “aparelhos indispensáveis para garantir condições de vida dignas” e não a “bens de luxo”, que penaliza “sobretudo os idosos, as crianças e os doentes”.
“O impacto é imediato e pesado: um ar condicionado de preço médio (650 euros) passa a custar mais de 100 euros adicionais em imposto. Para muitas famílias portuguesas, este valor torna a compra simplesmente impossível”, exemplifica o partido.
O CHEGA aponta ainda ao executivo chefiado por Luís Montenegro uma escolha “consciente de arrecadação fácil, feita sem estudos técnicos, sem avaliação séria de impacto e sem qualquer justificação plausível”, que se traduz numa quebra da previsibilidade fiscal e da confiança.
“O Governo não só penaliza quem quer investir em climatização mínima para ter conforto, como ataca a própria renovação tecnológica do parque habitacional. Em vez de facilitar a substituição de equipamentos obsoletos e ineficientes, encarece-a de forma quase proibitiva”, criticam os deputados do CHEGA.
Com a reposição imediata da taxa reduzida de 6%, afirmam que será devolvida “justiça fiscal às famílias”, na compra de “equipamentos de climatização, bombas de calor e dispositivos energéticos essenciais”.
Na segunda-feira passada, o Livre apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo, revogar a cessação da vigência da taxa reduzida de IVA em 30 de junho deste ano, enquanto o PS questionou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, se esta decisão teve origem em algum estudo.
Dias antes, a associação ambientalista Zero considerou que o aumento previsto do IVA aplicado a equipamentos de ar condicionado e painéis fotovoltaicos constituía um “atentado à política climática” e que Portugal caminhava em sentido contrário ao da União Europeia.
