A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quarta-feira a abertura do inquérito, na sequência da menção de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa por parte de André Ventura, durante o debate parlamentar sobre as alterações à Lei da Nacionalidade, no início de julho.
Posteriormente, Rita Matias voltou a referir os nomes num vídeo partilhado nas redes sociais.
O caso está a gerar preocupação entre antigos parlamentares e constitucionalistas, que temem a criação de um precedente no que diz respeito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.
É a primeira vez que um inquérito incide diretamente sobre declarações proferidas no plenário da Assembleia da República.
Em conferência de imprensa na sede nacional do CHEGA, em Lisboa, André Ventura reagiu classificando o caso como “uma questão de liberdade política, de acção política e de discurso político”.
O processo levanta agora questões sobre os limites da liberdade de expressão no exercício de funções parlamentares. Trata-se de um cenário sem precedentes em Portugal, embora mais comum em países com regimes autoritários.
