Parlamento chama Mário Centeno sobre nova sede do Banco de Portugal

O parlamento aprovou hoje dois requerimentos do CDS-PP para ouvir o ainda governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, e para a disponibilização de documentos, ambos relacionados com a nova sede do banco central.

© Folha Nacional

Em causa está a discussão e votação de requerimentos apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP ainda em julho, entretanto adiadas devido à interrupção dos trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública durante o mês de agosto.

Os dois requerimentos foram hoje aprovados de forma unânime pelos partidos presentes na reunião ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O jornal ‘online’ Observador noticiou em 21 de julho, que o valor das futuras instalações será superior a 192 milhões de euros, pois o valor refere-se apenas às obras estruturais, estimando o jornal que o custo total possa subir para 235 milhões de euros.

O jornal noticiou ainda haver alertas de consultores do Banco de Portugal, designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avaliação de impacto ambiental na construção do parque de estacionamento.

A informação levou a instituição a reagir em resposta a questões da Lusa, dizendo que cumpre todas as normas no processo de compra do edifício.

Na discussão dos requerimentos, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, disse que “mantém o caráter de urgência sobre este tema”, uma vez que “o governador terá vinculado a instituição” com esta decisão, perto do fim do seu mandato.

“Entendemos que isto é uma matéria que necessita de esclarecimentos urgentes do governador do BdP”, acrescentou Paulo Núncio, que defendeu que a reunião “deve ser agendada o mais rapidamente possível”.

Em maio, o Banco de Portugal anunciou que assinou contrato com a Fidelidade para adquirir um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos (Lisboa), para futuras instalações da instituição, pelo valor de 191,99 milhões de euros, e que a concretização final da transação deverá acontecer no final de 2027.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA disse esta terça-feira que terá sido por pressão do PS que o presidente do Tribunal Constitucional comunicou a decisão de renunciar às funções e defendeu que o parlamento deve marcar já a eleição dos novos juízes.
O presidente do CHEGA criticou hoje o PSD por inviabilizar uma comissão de inquérito à Operação Influencer com "motivos fúteis" e perguntou de que "tem medo" o partido de Luís Montenegro, reiterando que a forçará a partir de setembro.
A Assembleia Municipal de Oeiras rejeitou uma proposta apresentada pelo CHEGA que defendia a transmissão pública das reuniões da Câmara Municipal e das Assembleias de Freguesia do concelho.
O CHEGA entregou este domingo a proposta de constituição de um inquérito parlamentar à Operação Influencer para aferir a legalidade da intervenção do ex-primeiro-ministro António Costa em processos ligados ao lítio, hidrogénio e ao centro de dados de Sines.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para impedir o enfraquecimento das competências do Tribunal de Contas (TdC) e manter o atual sistema de visto prévio sobre contratos públicos.
O presidente do CHEGA contestou a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
O CHEGA apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para eliminar vários benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, defendendo que não faz sentido existirem “privilégios” para estruturas partidárias enquanto os contribuintes enfrentam uma carga fiscal cada vez mais elevada.
Uma nova sondagem da Aximage revela que a maioria dos portugueses concorda com a proposta do CHEGA para baixar a idade da reforma. Segundo os dados divulgados, 69% dos inquiridos apoiam a medida defendida por André Ventura.
Luís Montenegro afirmou que a situação económica e financeira de Portugal está melhor do que a da Alemanha, declarações que estão já a gerar críticas e incredulidade nas redes sociais.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar os poderes das Polícias Municipais, permitindo clarificar legalmente a detenção de suspeitos em flagrante delito e a sua entrega imediata à PSP ou à GNR.