Em causa estão indemnizações económicas ou outro tipo de reparações simbólicas de vítimas de crimes sexuais no âmbito da Igreja católica em Espanha cujos casos serão processados e analisados através de uma estrutura da Provedoria de Justiça, revelou o presidente da Conferência Episcopal, Luis Argüello, e ministro da Justiça, Félix Bolãnos, em declarações aos jornalistas em Madrid, após a assinatura do acordo.

O parlamento espanhol decidiu em 10 de março de 2022 criar uma comissão presidida pelo provedor de Justiça, Ángel Gabilondo, para investigar, pela primeira vez de forma oficial, os abusos a menores no seio da Igreja Católica.

Num relatório apresentado em outubro de 2024, o provedor revelou terem sido recolhidos 674 testemunhos de abusos sexuais cometidos “no âmbito da Igreja Católica” em Espanha e apelou às instituições públicas para avançarem com formas de compensação das vítimas.

A comissão considerou válidos pelo menos 516 desses testemunhos.

O relatório da Provedoria de Justiça incluiu também o resultado de uma sondagem que estima que 1,3% da população adulta de Espanha foi vítima deste tipo de crimes, o que equivale a cerca de 445 mil pessoas.

Segundo a mesma estimativa, 0,6% dos abusos (envolvendo perto de 236.500 vítimas) foram cometidos por sacerdotes ou outros membros da Igreja Católica.

Na sequência deste relatório, o Governo espanhol aprovou no mesmo ano um plano para ressarcir as vítimas destes abusos e disse ter iniciado negociações com os bispos para ser a instituição a assumir os custos das indemnizações.

O objetivo do Governo espanhol é atender a casos de abusos sexuais que não tiveram resposta judicial, por serem antigos e já terem prescrito ou por dificuldade de obtenção de provas, explicou na altura o ministro da Presidência, Félix Bolaños.

Nas declarações que fez hoje, o ministro confirmou que o acordo alcançado abrange essas pessoas cujos casos não podem já ter resolução na Justiça e considerou que se trata de “saldar uma dívida histórica e moral” com “centenas de vítimas”.

O ministro reconheceu e elogiou o trabalho e “a luta” de décadas de associações de vítimas e de meios de comunicação social em Espanha “contra o silêncio e inação de todos ou quase todos”, levando a “destapar casos de centenas de abusos” e “a gerar uma consciência coletiva” para a necessidade de reparação destas pessoas.

O presidente da Conferência Episcopal Espanhola, Luis Argüello, considerou, por seu turno, que este é mais um passo que dá a igreja para fazer justiça com as vítimas de abusos sexuais e lembrou que a Igreja Católica de Espanha criou também mecanismos próprios para a denúncia destes crimes e tem em marcha um Plano de Reparação Integral de Vítimas de Abusos (conhecido como PRIVA).

O acordo hoje assinado com o Governo vai “ampliar as possibilidades de reparação” de vítimas, abrindo uma “nova via de reparação com a colaboração do provedor de Justiça”, disse Luis Argüello.

Numa primeira reação, em 2024, a Igreja católica espanhola rejeitou e criticou os números do relatório do Provedor de Justiça, que considerou meras extrapolações, e disse que recusava contribuir para um fundo de indemnizações exclusivamente destinado a alegadas vítimas de abusos no seio das instituições católicas.

“A Igreja não pode aceitar um plano de discriminação da maioria das vítimas de violências sexuais”, disse na altura a Conferência Episcopal, num comunicado.