O coletivo de juízes deu como provado que, em 2018, o então presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, José Morgado (PSD), autorizou a ligação de energia elétrica do estádio municipal para abastecer duas construções particulares. Segundo o Correio da Manhã, a ligação manteve-se ativa até junho de 2020, altura em que foi finalmente instalado um ramal aéreo regular para servir as habitações.

Em tribunal, o ex-autarca alegou ter agido para acudir um munícipe numa situação que considerou urgente. Contudo, o coletivo entendeu que essa justificação não encontrou suporte na prova documental produzida, concluindo pela prática do crime de prevaricação por titular de cargo político.

Também os restantes dois arguidos foram condenados, refere o CM. O empresário Artur Morais, beneficiário da ligação elétrica, foi sentenciado a três anos e meio de prisão, com pena suspensa. Já a então vice-presidente da autarquia, Delfina Gomes, recebeu idêntica pena suspensa e foi ainda condenada à sanção acessória de proibição do exercício de funções públicas por um período de cinco anos.

De acordo com o acórdão, a vice-presidente terá igualmente licenciado obras que não cumpriam as normas urbanísticas e apresentavam diversas irregularidades.

Na leitura da decisão, a presidente do coletivo sublinhou que casos como este “alimentam a desconfiança dos cidadãos na classe política”, lamentando ainda que nenhum dos arguidos tenha demonstrado arrependimento sincero pelos factos praticados.