O Folha Nacional sabe que as mudanças foram aprovadas na Comissão de Mobilidade da Assembleia da República e incidem diretamente sobre o sistema de comparticipação das viagens aéreas, que tem sido alvo de críticas devido à complexidade e às limitações impostas aos passageiros.
Entre as principais alterações está o fim dos limites máximos de comparticipação do Estado. Na prática, deixam de existir os chamados “tetos” nas passagens, uma medida que o CHEGA considera fundamental para garantir igualdade no acesso à mobilidade entre todos os portugueses.
Outra das mudanças relevantes passa pelo fim da obrigatoriedade de apresentar certidões de não-dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, uma exigência que vinha sendo apontada como um obstáculo burocrático injustificado.
O novo modelo permite ainda que agências de viagens, clubes e outras entidades se registem na plataforma, facilitando o processo de compra, apurou o Folha Nacional. Com esta alteração, os cidadãos passam a pagar apenas o valor fixo no momento da aquisição do bilhete, evitando adiantamentos elevados e pedidos posteriores de reembolso.
Foi também alargado o conceito de agregado familiar, passando a incluir membros de primeiro e segundo grau, como pais, o que aumenta o número de beneficiários abrangidos pelo sistema.
No plano simbólico e político, o CHEGA conseguiu ainda alterar a designação do apoio, que deixa de se chamar “subsídio social de mobilidade” para passar a “Modelo de Continuidade Territorial”, reforçando a ideia de que se trata de um direito dos cidadãos das regiões autónomas.
Durante uma fase de transição, ficam igualmente assegurados os CTT, ou entidades equivalentes, como pontos de apoio para cidadãos com menor literacia digital, garantindo que ninguém fica excluído do acesso ao sistema.
Por fim, os procedimentos foram simplificados, passando a ser necessária apenas a apresentação da fatura como comprovativo da compra do bilhete.
Para o partido liderado por André Ventura, estas alterações vêm corrigir um modelo que considera “injusto e burocrático”, prometendo maior transparência, menos entraves e um acesso mais direto às ligações aéreas entre o continente e as regiões autónomas.
