O CHEGA garantiu a inclusão de uma medida que prevê a perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos condenados por crimes graves, como o tráfico de droga e a criminalidade organizada, no âmbito da revisão da lei da nacionalidade e das alterações ao Código Penal.
A proposta, viabilizada através de um entendimento com o Governo (PSD/CDS), introduz uma pena acessória que permite retirar a nacionalidade a quem, tendo-a adquirido, venha a ser condenado por crimes especialmente graves.
André Ventura afirmou que “quem deseja ser português não pode ser português de papel”, defendendo que a nacionalidade deve implicar “uma ligação efetiva e afetiva” a Portugal. O líder do CHEGA sublinhou ainda que “aqueles que cometem crimes na pátria portuguesa perdem a nacionalidade que aqui adquiriram”.
Segundo o dirigente, a medida visa corrigir “um desequilíbrio histórico”, defendendo critérios mais exigentes na atribuição e manutenção da nacionalidade. “Quem quer fazer parte desta comunidade tem de sentir e dizer que ama esta comunidade e este país”, afirmou.
Ventura considerou ainda que esta abordagem acompanha práticas adotadas noutros países europeus, enquadrando a alteração como uma resposta estrutural no plano legislativo.
