Ex-deputada do PCP escapa ao desemprego e entra nos quadros da Câmara em processo relâmpago

Rita Rato, também ex-diretora do Museu do Aljube, garantiu contrato sem termo na Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) dias antes das Autárquicas de 2021. Decisão terá sido tomada sem deliberação formal do conselho de administração.

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Rita Rato não foi reconduzida na direção do Museu do Aljube, mas também não ficou sem colocação. A ex-deputada do PCP passou a integrar os quadros da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) — empresa municipal responsável pela gestão dos equipamentos culturais de Lisboa — através de um processo interno célere.

Segundo a revista Sábado, a integração ocorreu em setembro de 2021, apenas duas semanas antes das eleições autárquicas que ditaram a perda da Câmara de Lisboa pelo PS. Em causa está a transição de um contrato em comissão de serviço para um vínculo sem termo, na categoria de técnica superior na área de museologia/património.

O processo terá sido desencadeado pelo diretor de recursos humanos da EGEAC, que propôs a integração da então diretora nos quadros da empresa. A decisão foi aprovada no próprio dia pela então presidente da EGEAC, Joana Gomes Cardoso, tendo o contrato sido formalizado no dia seguinte.

Contudo, a estrutura interna da empresa previa que decisões desta natureza fossem tomadas pelo conselho de administração no seu conjunto, e não de forma individual. Não foi localizada qualquer ata que comprove uma deliberação formal sobre o tema, o que levanta dúvidas quanto à conformidade do procedimento.

Rita Rato assumiu a direção do Museu do Aljube em 2020, após um concurso que gerou polémica, sobretudo pela ausência de um percurso académico ou profissional diretamente ligado à História ou à museologia.

Após cessar funções como diretora, mantém-se agora na estrutura da EGEAC como técnica superior, com um vencimento mensal superior a dois mil euros, continuando a exercer funções no mesmo equipamento cultural.

A empresa municipal recusou prestar esclarecimentos adicionais sobre o processo, invocando tratar-se de matéria interna de recursos humanos. Já Rita Rato não respondeu aos pedidos de comentário, feitos pela revista Sábado.

Últimas de Política Nacional

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.
André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.
A Comissão parlamentar vai analisar a atuação de Luís Neves durante os oito anos em que dirigiu a Polícia Judiciária e apurar eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. O CHEGA fica com a presidência, enquanto PS e PSD assumem as duas vice-presidências.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado do PSD, é visado por acusações que incluem alegados gastos excessivos, abuso de poder e corrupção passiva.
O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.