O CHEGA entregou esta sexta-feira, 7 de novembro, mais de 600 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no último dia do prazo definido pelo Parlamento, que coincidiu com o encerramento das audições na especialidade.
O partido liderado por André Ventura quer acabar com as portagens nas autoestradas para aliviar os custos das famílias e empresas, mas o ministro das Finanças rejeita a medida, defendendo que o princípio “utilizador-pagador” deve manter-se para proteger as contas públicas.
O CHEGA apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que pretende reduzir e uniformizar a taxa de IVA aplicada ao setor da hotelaria e restauração, fixando-a em 13% para todos os serviços, incluindo bebidas alcoólicas e refrigerantes.
O CHEGA passou a integrar o executivo da Câmara Municipal de Sintra, na sequência de um acordo político que o presidente da autarquia, Marco Almeida, considera ser “um sinal de respeito pela vontade democrática dos sintrenses”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, revelou ter investido 637.239,59 euros na construção da sua habitação em Espinho, entre 2016 e 2021. Este montante não inclui os 100 mil euros aplicados em 2015 na compra do terreno onde o imóvel viria a ser edificado.
O prazo de entrega para propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) termina hoje, dia que marca também o final das audições na especialidade no parlamento.
A Câmara aprovou a nomeação de Rui Emanuel Moreira da Rocha para o conselho de administração dos SMAS, por proposta do presidente socialista Fernando Ferreira.
Isaltino Morais inaugurou o seu terceiro mandato em Oeiras com uma gala de posse de quase 75 mil euros, realizada na Cidade do Futebol e paga com dinheiro público. A cerimónia, digna de evento corporativo, levantou dúvidas sobre a legalidade do contrato relâmpago com a FPF Events.
