O parlamento confirmou hoje, em plenário, a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de recusar levantar a imunidade parlamentar à líder do BE, numa votação marcada por um protesto do CHEGA no hemiciclo.
O parecer elaborado pela socialista Isabel Moreira foi aprovado com os votos contra do CHEGA e a favor de todas as restantes bancadas e deputados.
Após a votação do parecer da comissão de Transparência, todos os deputados do CHEGA levantaram-se empunhando cartazes com a fotografia de Catarina Martins e a palavra “impunidade” por baixo, ao mesmo tempo que batiam nas mesas.
“Considero o gesto a que agora assistimos profundamente ofensivo e inaceitável num parlamento democrático”, afirmou, em seguida, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recebendo um aplauso generalizado das restantes bancadas do hemiciclo.
No final da votação, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, salientou que concordava com o parecer relativo a Catarina Martins mas recordou que o parlamento já lhe levantou a imunidade para responder a uma ação de alegada difamação colocada pelo veterinário Joaquim Grave, sobre tauromaquia.
“Não ofendi absolutamente ninguém e esta Assembleia da República, com exceção do PSD, decidiu toda pelo levantamento da minha imunidade. Não tenho receio nenhum de ir a tribunal defender as minhas ideias, o que não posso aceitar é o precedente. Não há deputados de primeira e de segunda. Somos todos iguais nos nossos diretos e deveres”, disse.
Esta intervenção levou o socialista Pedro Delgado Alves a solicitar a distribuição dos dois pareceres em causa, a que o líder parlamentar do BE pediu que fosse acrescentado um terceiro sobre Mariana Mortágua e a que Ventura acrescentou o pedido sobre todos os pareceres quanto a deputados do CHEGA, dizendo que já foram levantadas imunidades até por participações em debates televisivos.
Momentos antes do início das votações, o deputado e líder do CHEGA, André Ventura, tinha apresentado uma reclamação contra a inclusão deste parecer na ordem do dia, que foi recusada pelo presidente do parlamento, tendo de seguida avançado com um recurso que foi também rejeitado por todas as bancadas do hemiciclo, com exceção do seu partido.
Ventura queria que a votação fosse retirada da ordem do dia “por violação flagrante da Constituição e do Regimento” que a Mesa “tem o dever de garantir”, disse, num tom elevado, que levou o presidente do parlamento, Santos Silva, a atirar: “escusa de levantar a voz que eu oiço”.
De seguida, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, interveio para vincar que “em nenhum momento a deputada Catarina Martins, como é seu apanágio, referiu que não pretendia ou que se recusava ao levantamento da imunidade”.
Pedro Delgado Alves, do PS, salientou que o artigo 27.º do Estatuto dos Deputados estabelece “que quando um deputado tem um interesse particular numa matéria deve previamente declará-lo antes de usar da palavra no plenário”.
“E esta matéria não é irrelevante. Porque o queixoso da queixa-crime contra a senhora deputada Catarina Martins são os 12 deputados do CHEGA”, disse, acusando Ventura estar a usar “um processo criminal com fins políticos e partidários”, numa intervenção que foi aplaudida por comunistas e bloquistas.
Pelo PSD, Emília Cerqueira lembrou o caso do levantamento da imunidade parlamentar da deputada única do PAN, recordando que votou contra esse parecer.
“Porque nós entendemos que mesmo discordando profundamente daquelas que são as afirmações na luta política temos o direito de as dizer. E é esta defesa da instituição, da Assembleia da República e da democracia que faz com que nós, quando se trata de opinião política e do combate político, mesmo que estejamos em absoluto confronto com ela, achamos que tem o direito de o dizer”, frisou.
O CHEGA pretendia que a deputada fosse ouvida e constituída arguida no âmbito de uma queixa apresentada pela sua bancada, acusando a líder do BE de difamação na sequência de declarações proferidas na noite das últimas eleições legislativas, há um ano.
Na altura, Catarina Martins afirmou, referindo-se ao CHEGA, que “cada deputado racista eleito no parlamento português é um deputado racista a mais”.
Nas conclusões do parecer lê-se que estas declarações “foram proferidas no contexto de confronto político-partidário, pelo que o levantamento da imunidade parlamentar teria a virtualidade de limitar o livre exercício do mandato parlamentar da senhora deputada Catarina Martins”.
No documento, refere-se também que este caso enquadra-se naqueles em que o levantamento da imunidade não é obrigatório e que a coordenadora do BE se pronunciou pelo não levantamento.
