TAP: Inspeção “em fase de contraditório” e ainda sem relatório final

© Facebook /Tap

O Ministério das Finanças explicou hoje que a ação inspetiva da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está “em fase de contraditório” e só depois será elaborado um relatório final.

“A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo”, esclarece o ministério de Fernando Medina em comunicado.

Segundo a tutela, “logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”.

A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças surge na sequência de uma notícia avançada na sexta-feira à noite pela SIC Notícias, segundo a qual o projeto de parecer da IGF “aponta para a existência de fortes irregularidades no processo” de Alexandra Reis.

De acordo com a SIC, quer a administração da TAP, liderada por Christine Ourmiéres Widener, quer a ex-administradora da companhia já foram notificadas pela IGF “para fazer o contraditório ao projeto de parecer” e já entregaram a sua pronúncia, pelo que “o parecer da IGF deve ser conhecido em breve”.

Fonte oficial da TAP, contactada no sábado pela Lusa, referiu apenas que “este é um processo em curso” e que a companhia aérea “respeitará todas as conclusões do mesmo”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.