No dia 8 de abril, quando André Ventura na sua intervenção criticava, e bem, o “paraíso de impunidade” que goza uma certa comunidade no nosso país, dando como exemplo o caso de um indivíduo dessa mesma comunidade que estava fugido num outro país após ter morto um agente da PSP e cujo patriarca da comunidade afirmava que “no seu modo, no seu tempo o entregará à justiça”, Augusto Santos Silva interrompeu o líder do CHEGA, limitando a intervenção de um deputado democraticamente eleito para afirmar que “não há atribuições de coletivas de culpa em Portugal”.
Pois bem, André Ventura única e exclusivamente constatava um facto, e, analisando a Proposta de Lei n.º 44 apresentada pelo Governo que “Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto”, aquilo que se pode constatar é uma clara atribuição coletiva de culpa a todos os adeptos.
A Proposta apresentada pelo Governo visa nova alteração à Lei n.º 39/2009, que estabelece o regime jurídico de segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. E uma vez mais, esta proposta persiste em seguir uma política altamente repressiva, de claro ataque aos adeptos e à liberdade dos mesmos.
É uma legislação difusa, profundamente alheada da realidade e que toma a parte como um todo. Não resolve os mais prementes problemas registados nos espetáculos desportivos, refugiando-se na premissa da violência sem compreender a beleza da cultura da bancada. Mais, a esquizofrenia presente na proposta do Governo chega ao cúmulo de equiparar penalmente a pedofilia e a corrupção a uma “tocha” responsavelmente usada num ambiente de festa.
O Governo demonstra um profundo desconhecimento com que realiza as suas propostas, legitimando as críticas feitas aos políticos, que dos gabinetes, sem conhecerem a realidade, legislam sobre tudo. Esta proposta foi claramente construída por quem não vai a jogos de futebol, por quem não vive a festa do pré-jogo com os amigos, mas sim por quem vai aos jogos por convite para os camarotes.
O CHEGA jamais deixará de repudiar e condenar os casos de violência em recintos desportivos, devem e têm de ser combatidos, mas apenas com conhecimento do fenómeno e da realidade vivida é possível seguir uma regulamentação eficaz e responsável.
Ainda que de forma desonesta certo partido liberal tenha tentado cavalgar a proposta do CHEGA, a verdade é que foi o partido liderado por André Ventura quem apresentou finalmente uma proposta em defesa dos adeptos, das suas liberdades e dos seus direitos.
Como é princípio fundamental do CHEGA, a autorresponsabilidade deve também ser seguida pelos adeptos. Ao invés do que propõe o Governo, um autêntico role de deveres a que sujeitam os adeptos, estes devem também usufruir de direitos. E como tal, continuamos a observar as famigeradas ZCEAP como um problema por solucionar. Não seguimos a lógica de “getização” e segregação dos adeptos nessas zonas, mas julgamos que podem comportar mais valias aos adeptos e à sua segurança. Assim propomos, sempre que possível, a obrigatoriedade de instalação de “safe standigs” nessas zonas tal como iniciar uma discussão ampla e representativa para a possibilidade do uso responsável de certa pirotecnia.
Ainda na persecução do primado da autorresponsabilidade, o consumo de bebidas alcoólicas de baixo teor dentro do estádio é algo básico e que promove a segurança, ao contrário do que afirmou o Secretário de Estado do Desporto. Por exemplo, a entrada no recinto será realizada de forma mais ordeira pois os adeptos entrarão mais cedo e não em cima da hora tal como são mais facilmente controlados os excessos, o que não acontece com os adeptos a fora dos recintos e é ainda uma forma de evitar possíveis confrontos fora do “anel de segurança”.
Pequenos exemplos de uma mudança de mentalidade que o CHEGA defende, pois, os estádios não são salas de teatro e a lei deve ser feita para os adeptos e não contra estes.
Os adeptos devem e merecem ter direitos, ser responsáveis na bancada e sim, é possível defender as forças de segurança e estar ao lado dos adeptos, porque nem todos os “ultras” e adeptos são criminosos!
