O deputado do CHEGA no parlamento açoriano desafiou hoje a oposição a apresentar uma moção de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e o executivo a apresentar uma de confiança, mas as sugestões não foram aceites.
“Deixo o desafio: os senhores, se acham que isto é um lamaçal, que é assim tão mau, apresentem uma moção de censura. Do que têm medo? Se não apresentarem, o governo que apresente uma moção de confiança”, disse José Pacheco, deputado único do CHEGA na Assembleia Legislativa Regional, numa intervenção a propósito de uma declaração política do PSD sobre a estabilidade na Educação, referindo-se ao fim da maioria absoluta dos partidos do Governo no parlamento.
Paulo Estêvão, deputado do PPM, alertou que cabe à oposição “assumir a responsabilidade de interromper um ciclo político” virtuoso, de “crescimento económico”.
Por seu lado, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, afirmou que “o governo não vai lançar mais instabilidade” e “não vai apresentar uma moção de confiança”, repetindo o que já tinha sido dito na quarta-feira pelo presidente do executivo, José Manuel Bolieiro.
“O Governo teve a sua moção de confiança há três meses, com a aprovação do plano e orçamento. Temos todas as condições de prosseguir este caminho. Cumprimos – temos o endividamento zero e está em curso a privatização da SATA Internacional. A instabilidade podia provocar o fim da SATA”, afirmou Duarte Freitas.
António Lima, do BE, manifestou-se “solidário” com Delia Melo, a deputada do PSD que apresentou a declaração política a destacar a estabilidade na Educação conseguida pelo atual Governo regional, considerando que a parlamentar viu “boicotada” a intervenção.
“Toda a gente boicotou a sua declaração, até o PPM. O Governo e os partidos que o suportam boicotam o PSD de forma deselegante”, observou, para de seguida recusar o cenário “cor-de-rosa ou laranja”, traçado pela social-democrata para a Educação.
O PS, através do deputado Rodolfo Franca, criticou a visão otimista da deputada do PSD para o setor.
Sobre moções, falou também Pedro Neves, do PAN, dirigindo-se a José Pacheco para assinalar que, tendo o problema surgido do lado da maioria parlamentar, cabe ao Governo apresentar uma moção de confiança, como defendeu o líder nacional do CHEGA, André Ventura, na quarta-feira.
Na manhã de hoje no plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, dedicada ao tratamento de assuntos políticos, os partidos apresentaram ainda votos de congratulação e declarações políticas sobre os abusos sexuais na Igreja Católica (PAN) e sobre pescas (PS).
Na quarta-feira, o deputado da IL, Nuno Barata, rompeu o acordo de incidência parlamentar que tinha assinado com o PSD após as eleições de outubro de 2020, ganhas pelo PS, justificando a decisão com o incumprimento dos sociais-democratas.
Foi seguido pelo deputado independente (ex-CHEGA), Carlos Furtado, que também se desvinculou do acordo que tinha com a coligação.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do CHEGA, José Pacheco, somando assim 27 lugares num total de 57, pelo que perdem a maioria absoluta. A oposição tem agora 30 deputados, quando antes tinha 28.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e com o Regimento da Assembleia Legislativa, o Governo Regional pode solicitar ao parlamento, por uma ou mais vezes, a aprovação de uma moção de confiança sobre a sua atuação.
Uma moção de censura ao executivo tem de ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar.
A aprovação de uma moção de censura ou a rejeição de uma moção de confiança carecem de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
Implicam a demissão do Governo Regional, entre outras, a rejeição do Programa do Governo, a não aprovação de uma moção de confiança e a aprovação de uma moção de censura.
