12 Abril, 2024

A gestão integrada do território

“Oxalá …”, ou “se Deus quiser…”, e o “pode ser que não seja nada …”

Como sabemos, da gestão integrada do território fazem parte o planeamento e ordenamento, mas acima de tudo, tão ou mais importante, é a necessária visão holística e complementar das dinâmicas sociais, económica e ambiental do território. Só é possível que assim seja através da intervenção no espaço, no tempo, a nas soluções e sistemas de governança adaptados a cada contexto urbano. Neste sentido a gestão territorial procura fazer diagnósticos preventivos para posteriores soluções e não apenas trabalhar em soluções para resolver problemas. A Gestão Integrada do Território é uma estratégia global para um concelho, uma região, um mundo já globalizado. Não se trata de operar uma rutura ou de promover uma descontinuidade com instrumentos já antes existentes, mas de incorporar novos instrumentos e de reformatar os existentes.

O planeamento e o ordenamento do território, empiricamente persegue o interesse público, a liberdade e responsabilidade, a legalidade, a justiça social, a equidade, a solidariedade, a sustentabilidade, o equilíbrio (que comporta, também, a dimensão ambiental), a descentralização, a participação, a coordenação e a eficiência e racionalidade. Neste particular, a gestão integrada do território, com os seus meios e instrumentos estão presentes do setor público e privado, pelo que a sua articulação é vital. Para isso deve existir centros municipais que promovam a participação comunitária que consubstanciem um desenvolvimento integrado, diversificado e sustentável.

Estes centros podem ser integrativos dos vários tipos de ensino, com as instituições públicas que gerem património, com setor associativo e/ou ONGs e até do setor privado. Só assim se poderá ter a capacidade de criar uma responsabilização continuada no tempo onde o planeamento e ordenamento do território não seja uma “guideline”, mas sim um conjunto de procedimentos e fluxos processuais que assente no conhecimento e na organização/ação a partir do que anteriormente se referenciou, da cultura das dimensões socioeconómica e ambiental do desenvolvimento. Diria mesmo, que esta junção entre uma geometria variável, que em conjunto com uma gestão territorial local marcada pelo recurso a capital humano especializado, traria certamente uma ação institucional com outro impacto numa prática mensurável, credível e certificada.

Infelizmente muitos são os exemplos que se enquadram nos conteúdos desta temática, ou por contextos naturais ou por ação do homem, ou ainda por falta de atuar preventivamente no sentido de mitigar riscos.

A construção de um edificado em cima de uma arriba/falésia, onde é visível a construção de um muro de proteção para evitar o movimento de massa e evitar uma avalanche detrítica, ou até mesmo um deslizamento são comuns na nossa costa. Adicionalmente, nem sempre a edificação se coaduna com padrões de proteção e salvaguarda do meio ambiente e mitigação de riscos, quer por causas naturais quer pela ação do homem.

Assim, a intensificação nas últimas décadas na procura sem qualquer regulação ou estruturação de zonas costeiras, fundamentalmente litorais arenosos, levam a que atualmente se tente a todo o custo emendar o passado, lançando bases que o presente e futuro preserve relação funcional dos sistemas permitindo a exploração do homem em atividades socioeconómicas.

A gestão integrada das zonas costeiras não acontecerá sem que os cidadãos se responsabilizem pelo seu papel enquanto ator/utilizador, mas também enquanto stakeholder fiscalizando os atos de gestão enquanto decisor e participante nas opções políticas. Mas, é essencial que se elimine “Os três princípios básicos que, em Portugal, frequentemente, têm sido adotados na gestão costeira (isto é, o “Oxalá …”, o “se Deus quiser…”, e o “pode ser que não seja nada …”) são totalmente anquilosantes e desajustados nas sociedades técnica e cientificamente avançadas do século XXI.”

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