15 Abril, 2024

Parlamento aprova isenção de IVA no cabaz de alimentos

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A proposta do Governo que isenta de IVA um cabaz de 44 produtos alimentares foi hoje aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, CHEGA e Iniciativa Liberal.

A medida, cuja entrada em vigor está prevista para 18 de abril, não teve votos contra, tendo o PSD, PCP, BE, PAN e Livre optado por se abster.

As propostas de alteração do PCP, que já tinham sido rejeitadas na especialidade mas que os comunistas avocaram hoje para votação em plenário, foram rejeitadas.

A isenção do IVA do cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro, sendo que para agilizar o processo e após proposta do PS, os deputados aprovaram por unanimidade a dispensa de redação final.

O texto final da proposta hoje aprovado em votação final global incorpora algumas alterações face à proposta que o Governo remeteu ao parlamento, já que durante a discussão na especialidade, foram aprovadas propostas do BE e PAN que adicionam à lista as bebidas vegetais e uma do PSD sobre os produtos dietéticos destinados à nutrição entérica.

Durante a votação que decorreu esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, o PSD viu ainda ser aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios.

Já as restantes propostas, apresentadas pelo PCP, BE, PAN, PSD, CHEGA e Livre foram reprovadas, tendo o PCP avocado para votação hoje em plenário a que contemplava a descida do IVA da energia para 6% e das telecomunicações para 6% e um regime de controlo e redução de preços — e novamente reprovadas.

Durante o debate que antedeu as votações e em que se ouviram críticas dos vários partidos à medida do Governo, o deputado do PCP Duarte Alves sustentou que esta não tem nenhum mecanismo que garanta a descida dos preços junto do consumidor final.

“Não há certeza que os portugueses venham a beneficiar desta redução”, sustentou, por seu lado, Hugo Carneiro, do PSD, criticando a situação “completamente atípica” que é o Governo escolher os produtos que considera essenciais na alimentação.

André Ventura, do CHEGA, também recorreu à “história Económica” para referir que esta mostra que a fixação de preços leva a prateleiras vazias, mas que o controlo de preços não é a mesma coisa que controlo de margens de lucro, tal como o seu partido propôs.

Agência Lusa

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