Medidas do IVA zero de cabaz de alimentos já entraram em vigor

© D.R.

A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entra hoje em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público.

Alista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA – na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar – inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal.

Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Esta medida, que visa combater os efeitos da alimentação no rendimento das famílias, estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.

Apesar de o retalho alimentar dispor de até 15 dias para refletir no preço de venda aos consumidores a redução de 6% para 0% na taxa do IVA naquele cabaz de 46 produtos (dois dos quais incluídos durante a fase de discussão no parlamento) há insígnias que já começaram a anunciar que vão aplicar a medida a partir de hoje, dia em que entra em vigor, nomeadamente a cadeia de supermercados Aldi.

Num comunicado enviado às redações, esta segunda-feira, o Aldi anunciou que “o PVP [Preço de Venda ao Público] final sem IVA estará visível através de etiquetas de preço especiais, com indicação — “artigo IVA 0%” –, de forma que os clientes possam facilmente identificar estes produtos nas prateleiras, bem como o preço final a pagar, dispensando cálculos adicionais e simplificando, assim, a sua experiência de compra.

“Após o pagamento, o cliente pode confirmar o IVA aplicado, a cada produto, no respetivo talão de compra”, acrescenta a cadeia de origem alemã, que diz que pretende implementar a medida “de forma clara e transparente”.

Questionado sobre a medida, no final do Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, referiu esperar que todos cumpram a sua parte, referindo-se ao pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares assinado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“Todos temos de cumprir a nossa parte. O Estado já fez a sua [isentando de IVA os produtos], disse António Costa, assinalando estar certo de que os parceiros que assinaram o referido pacto “farão a sua”.

Últimas de Economia

O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O Governo italiano está a estudar alterações às regras de acesso à reforma antecipada, com a possibilidade de saída do mercado de trabalho aos 64 anos em 2027. Em Portugal, o CHEGA defende a redução da idade da reforma, numa altura em que a idade normal de acesso à pensão continuará a subir.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.