TAP: Não há parecer adicional e Governo vai avaliar pedido da Comissão de Inquérito

© Folha Nacional

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que não há “nenhum parecer adicional” a fundamentar a demissão do ‘chairman’ e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

“Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças”, referiu Fernando Medina, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027.

Respondendo a uma questão do deputado do CHEGA Rui Afonso, o ministro disse ainda que o Governo avaliará o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, quando este lhe for dirigido, precisando que o fornecimento de informação à CPI nunca constituirá um problema.

A SIC noticiou esta quarta-feira que o parecer jurídico que fundamentaria a demissão da CEO e do ‘chairman’ (presidente do Conselho de Administração) da TAP, que o PSD requereu e o Governo não entregou – alegando que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado” – não existe, havendo apenas a deliberação da assembleia-geral para a destituição dos administradores.

Segundo o ECO, esta fundamentação jurídica foi preparada com o apoio da JurisAPP, um centro de competências do Estado.

Uma das advogadas da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, disse na quarta-feira à Lusa que a responsável desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta esta decisão.

Últimas de Economia

O mercado livre de gás natural registou um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes em dezembro de 2024, um crescimento de 0,4% face a 2023 e que representou quase 72% do total dos contratos.
O Banco de Portugal (BdP) avisou hoje que a AFP Crédito, que tem vindo a atuar através da rede social WhatsApp, não está autorizada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira.
Os bancos têm liquidez e capital suficientes para financiar mais projetos de construção e crédito à habitação, mas faltam políticas públicas que fomentem a oferta de casas, segundo os presidentes de Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 6.534 milhões de euros aos beneficiários até 29 de janeiro, mais 56 milhões de euros em relação à semana anterior, foi anunciado.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse hoje que o banco público já esgotou o valor previsto pelo Estado para os créditos à habitação que pode conceder com recurso à garantia pública.
O Tribunal de Contas (TdC) decidiu deixar de utilizar as redes sociais Facebook e X (ex-Twitter) por terem sido "violadoras da legislação nacional e da legislação da União Europeia".
O Banco de Portugal (BdP) está a levar a cabo uma inspeção, durante o primeiro semestre do ano, aos preços praticados pelos bancos no crédito à habitação, segundo informações recolhidas pela Lusa.
O presidente executivo da Ryanair vincou hoje que a companhia aérea não impede as agências de viagens de vender os seus bilhetes, só não lhes dá comissões que seriam refletidas no preço aos clientes, em resposta a queixa da ANAV.
A receita do IRS registou uma quebra homóloga de 5,1% em 2024, a primeira desde 2016 e a maior desde a 'troika', com a queda a ser explicada pelas mudanças na retenção na fonte nos últimos meses do ano.
A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) pediu hoje ao Governo para reconhecer a doença do fogo bacteriano como catástrofe natural, alertando para os efeitos na produção de pera rocha.