TAP: Ventura pede a Costa para avaliar continuidade do ministro da Finanças

O presidente do CHEGA pediu hoje ao primeiro-ministro para avaliar se Fernando Medina tem condições para continuar como ministro das Finanças, depois do que considerou a “mentira reiterada” sobre os fundamentos da demissão da anterior presidente-executiva da TAP.

“Pedimos ao senhor primeiro-ministro que pondere muito bem, pela enésima vez, se Fernando Medina tem condições para continuar a ser ministro das Finanças depois da mentira reiterada ao país”, disse André Ventura, no parlamento.

Em causa está o parecer que alegadamente serviu de fundamento para a demissão da presidente-executiva da TAP por justa causa, que Fernando Medina disse hoje não existir, depois de o Governo ter admitido a sua existência, através dos ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

O líder do CHEGA considerou que António Costa deveria “falar ao país sobre o caos que está instalado no seu Governo a propósito do caso TAP”.

“O primeiro-ministro pode fugir deste cenário, mas não vai conseguir fugir por muito tempo porque são os seus ministros mais próximos que estão sistematicamente a mentir e a ser apanhados a mentir neste caso”, argumentou, depois de concluir que o parecer que Fernando Medina disse inicialmente existir “simplesmente não existe”.

Ventura considerou que “o Governo assumiu hoje que mentiu” e que “o ministro das Finanças mentiu ao país e tem por isso de ser responsabilizado”.

Uma “terceira situação grotesca” apontada pelo deputado do CHEGA foi o facto de “o governo assumir um despedimento em público de dois altos gestores do Estado, sem ter nenhuma blindagem jurídica que não o relatório que era para apurar a forma como foi despedida outra pessoa”, ou seja, a demissão e indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis para sair da TAP.

“Como o senhor ministro Fernando Medina sabe muito bem, um relatório de inspeção nunca fundamenta juridicamente um despdimento, pode ser o primeiro passo para que outro documente fundamente e enquadre esse despedimento”, mas tem de existir uma fundamentação para a demissão de um alto cargo no Estado, sustentou.

André Ventura disse ter dado instruções aos advogados que entregaram uma ação popular contra o Estado por causa da TAP que fizessem um aditamento “para exigir a responsabilidade pessoal de Fernando Medina neste caso”

“Se o Estado tiver de pagar uma indemnização” aos anteriores presidente e CEO da TAP, “isso significa que foi altamente negligente, grosseiramente negliegente” e “deve ser financeiramente responsável porque não são os portugueses que têm de pagar”, concluiu.

Últimas de Economia

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje o acordo de pescas com o Canadá que duplica para 495 toneladas a quota de bacalhau de Portugal numa divisão da NAFO, reaberta em 2024 após 32 anos de encerramento.
Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) devem hoje dar aval a que Portugal invista mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, aprovando a ativação da cláusula de escape nacional.
A Euribor desceu hoje em todos os prazos em relação a sexta-feira, e a seis meses recuou para um novo mínimo desde 13 de outubro de 2022.
O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump ameaçou impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que se alinhe com as políticas do bloco BRICS, que descreveu como sendo contra Washington.
Os preços homólogos das habitações aumentaram, no primeiro trimestre, 5,4% na área do euro e 5,7% na União Europeia (UE), com Portugal a apresentar o maior aumento (16,3%) entre os Estados-membros, divulga hoje o Eurostat.
Os clientes dos bancos estão a celebrar com maior frequência empréstimos à habitação com taxas de juro mistas, tipologia que abrangeu mais de 80% do total de novos contratos em 2024, segundo o Banco de Portugal.
Os sindicatos que representam os trabalhadores da Altice disseram hoje que as rescisões na empresa já abrangeram cerca de 200 pessoas, segundo um comunicado hoje divulgado.
As transferências de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram em 2024 para cerca de 8.000 milhões de euros, segundo dados publicados no Portal das Finanças.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, anunciou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental.