A comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o caso Pegasus assumiu hoje que foram as autoridades espanholas que espiaram políticos pró-independência catalães, 18 dos quais com autorização judicial, questionando a proporcionalidade das escutas telefónicas.
“Com base numa série de indicadores, alguns dos quais foram admitidos pela Comissão de Segredos Oficiais (do Congresso dos Deputados), supõe-se que a vigilância de alvos catalães foi realizada por autoridades espanholas”, aponta o relatório da comissão, depois de mais de um ano de trabalho.
O Governo espanhol sempre defendeu no Congresso dos Deputados que as investigações foram realizadas com autorização judicial e que é obrigado a mantê-las em segredo.
A comissão foi criada em abril de 2022 pelo Parlamento Europeu (PE) para investigar a utilização de programas informáticos nocivos (conhecidos como ‘malware’), como o Pegasus, em Estados-membros da União Europeia (UE).
O Pegasus é um programa informático desenvolvido em Israel que foi vendido a diversos Estados.
Entre os políticos ouvidos pelos eurodeputados em Madrid estiveram independentistas catalães, como o presidente do governo regional, Pere Aragonès, um dos alvos de espionagem com o Pegasus.
O relatório da comissão do Parlamento Europeu, aprovado por 30 votos a favor, três contra e quatro abstenções, aponta também Marrocos como possível responsável pela espionagem dos telemóveis do Presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, da ministra da Defesa, Margarita Robles, e do ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska.
No final de uma visita de dois dias a Madrid de nove eurodeputados da Comissão, em 21 de março, estes sublinharam que “nem sempre” os alvos ou alegados alvos de espionagem em Espanha afirmaram ter tido acesso a toda a informação e transparência que queriam, assim como sentem que os seus casos não foram investigados de forma eficaz e imparcial.
A missão do PE disse ainda que só se reuniu com um membro do Governo espanhol, o secretário de Estado para a União Europeia, Pascual Navarro, e lamentou não ter podido ouvir ministros com pastas mais diretamente relacionadas com o tema em causa e outros, incluindo o primeiro-ministro, que foram vítimas de espionagem.
O eurodeputado holandês Jeroen Lenaers (Partido Popular Europeu) reconheceu que o calendário era complicado para o Governo espanhol, por a visita da missão do PE ter coincidido com um feriado na região de Madrid (na segunda-feira) e o debate de uma moção de censura no parlamento.
Jeroen Lenaers rejeitou a ideia de que o executivo espanhol tenha querido obstaculizar ou boicotar o trabalho da missão do PE, ao contrário do que aconteceu na Polónia ou na Hungria.
Ainda assim, na declaração que leu aos jornalistas, o eurodeputado apelou às autoridades espanholas para colaborarem com a justiça na investigação dos casos de espionagem com programas informáticos nocivos.
Lenaers reiterou que após as informações recolhidas nos encontros em Madrid continua a não ser claro os motivos que levaram à espionagem com o Pegasus de 18 independentistas catalães com autorização judicial pelos serviços secretos de Espanha.
Uma versão preliminar do relatório, conhecida em novembro, dedicou capítulos específicos a Espanha, Grécia, Chipre, Polónia e Hungria.
Segundo esse documento, em Espanha houve “um grande número de alvos dos programas de espionagem”, mas aparentemente, “foram objeto de vigilância por parte de diferentes agentes e por diferentes motivos”.
