CHEGA quer ouvir secretário de Estado adjunto na comissão de inquérito

O CHEGA apresentou hoje um requerimento para a audição do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro na comissão parlamentar de inquérito à TAP, sobre o envolvimento dos serviços de informação na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.

Em comunicado, o partido liderado por André Ventura diz que após a audição na quinta-feira do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, “tornou-se evidente que o recurso abusivo e indevido ao SIS partiu do núcleo próximo do primeiro-ministro, senão do próprio”.

“Segundo o ministro das Infraestruturas, terá sido o secretário de Estado Mendonça Mendes que considerou pertinente a intervenção das ‘secretas’, ao arrepio das regras legais vigentes”, lê-se no texto.

Para o CHEGA, “está em causa a descoberta da verdade material e a própria idoneidade dos governantes em causa” e, por essas razões, o partido apresentou hoje um requerimento para a audição de António Mendonça Mendes.

No sábado, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro recusou esclarecer qual o papel que teve na chamada dos serviços de informação para a recuperação do computador do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas.

À margem do congresso do PAN, que decorreu em Matosinhos, no distrito do Porto, António Mendonça Mendes não respondeu aos jornalistas sobre o seu alegado envolvimento no caso da recuperação do computador de Frederico Pinheiro, depois de João Galamba, ter afirmado na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP que foi aquele governante quem lhe disse para contactar os serviços de informação.

“Eu queria relembrar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP está a decorrer, tudo aquilo que o Governo tinha a dizer e de relevante nessa matéria já disse”, respondeu quando questionado pelos jornalistas.

Segundo António Mendonça Mendes, “o que é importante é que cada um faça aquilo que tem para fazer, a CPI à gestão da TAP apurará os factos relativamente à gestão da TAP”.

O ministro das Infraestruturas afirmou na sua audição na comissão parlamentar de inquérito na quinta-feira que quem lhe disse em 26 de abril para contactar os serviços de informações foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.

Galamba disse ainda que reportou ao primeiro-ministro, António Costa, já perto da 01:00 da manhã de 27 de abril os acontecimentos no Ministério e lhe contou “que tinha sido chamado o SIS”, chamada que aconteceu horas depois de uma primeira tentativa de contacto em que o chefe do executivo não atendeu.

O ministro confirmou a versão transmitida na véspera pela sua chefe de gabinete – que terá sido Eugénia Correia a reportar ao SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) e depois contactada pelo SIS –, mas garantiu que não lhe transmitiu qualquer instrução para ligar às ‘secretas’.

“O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP”, afirmou.

O caso está relacionado com a exoneração de Frederico Pinheiro e envolve denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Últimas de Política Nacional

CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.