A comissão de inquérito à TAP apurou que na lista de documentos do Tribunal de Contas (TdC) recebidos pela Parpública para a auditoria anterior, não constam referências aos fundos Airbus, informação superveniente que será incluída na nova auditoria.
“A CPI apurou que a lista de evidências reportada pelo Tribunal de Contas difere da listagem de documentação identificada pela Parpública como tendo sido enviada ao Tribunal, uma vez que, na lista do Tribunal não constam referências aos ‘Fundos Airbus’”, lê-se no relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP, elaborado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, a que a Lusa teve acesso.
Em causa está a capitalização de 226,75 milhões de euros na TAP, pela Atlantic Gateway – consórcio formado por David Neeleman e Humberto Pedrosa -, no âmbito da privatização concretizada na reta final do Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
“Em matéria de processo de capitalização e da sua relação com a Airbus, considerou o Tribunal de Contas ser a informação superveniente relevante, pelo que a incluirá na nova auditoria já anunciada”, refere o relatório.
O relatório concluiu que o Governo de Passos Coelho teve conhecimento dos fundos Airbus em mais detalhe em 16 de outubro de 2015 e que a Parpública deu anuência a esta forma de capitalização, através de fundos da fabricante de aeronaves que “consubstanciaram um mecanismo simultâneo de novação contratual para aquisição de aeronaves e de capitalização realizada pela Atlantic Gateway”.
Segundo o relatório, a comissão de inquérito concluiu que a pasta de transição entre o Governo PSD/CDS-PP e o Governo PS liderado por António Costa “continha informação documental alegadamente semelhante à que foi entregue ao Tribunal de Contas”.
Em 2022, na sequência de um pedido de auditoria interna de iniciativa da TAP sobre os custos da frota, foi dado conhecimento às tutelas dos resultados das conclusões da sociedade de advogados “Serra Lopes” e, face à informação transmitida, o Governo entendeu remeter os referidos documentos para apreciação do Ministério Público, que abriu um inquérito.
O relatório destaca ainda que a privatização da TAP em 2015, tendo em conta “o contexto político que se vivia no momento”, com um Governo demitido por uma maioria no parlamento, “não deveria ter sido concluída naquela data”.
