PSD, IL e CHEGA apontam crise, PCP e BE atacam “poder absoluto” do Governo no estado da nação

© Folha Nacional

A oposição coincide ao responsabilizar o Governo pelo “empobrecimento” do país, mas enquanto PSD, CHEGA e IL atacam o peso da carga fiscal, PCP e BE acusam o “poder absoluto” PS de seguir políticas de direita.

 Estas são as posições de fundo que têm sido transmitidas pelas oposições à direita e à esquerda do PS e que deverão ser retomadas na quinta-feira, durante o primeiro debate sobre o estado da nação da presente legislatura.

PSD, CHEGA, Iniciativa Liberal (IL), PCP e Bloco criticam o estado dos serviços de saúde, as perturbações no ano letivo na escola pública por causa do conflito entre Governo e professores, o aumento dos preços da habitação e os baixos salários em conjuntura de inflação.

Além das questões económicas e sociais, a oposição aponta instabilidade no Governo, com sucessivos casos e demissões, ausência de diálogo e uma tentativa de “branqueamento” de várias situações por parte da maioria absoluta socialista, em particular factos que terão resultado da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP.

No plano político, as estratégias dos partidos divergem. CHEGA e IL consideram que o executivo socialista não deve continuar em funções, mas o PSD, alegando responsabilidade política, rejeita para já o cenário de eleições antecipadas, que também não é reivindicado pelo BE e PCP.

No início desta semana, o líder do PSD, Luís Montenegro, deu sinais de querer evitar que o debate sobre o estado da nação se centre no tema das buscas judiciais realizadas na quarta-feira passada em casa do ex-presidente social-democrata Rui Rio e na sua sede partidária, que foram consideradas desproporcionais e injustificadas por diferentes partidos e correntes de opinião.

Para Montenegro, a discussão no debate de quinta-feira deve incidir nos temas “que interessam à vida das pessoas”.

“O país não tem esperança, não tem ambição, mas tem oposição e tem alternativa. Os portugueses estão mais pobres, têm salários baixos e uma dificuldade enorme em aceder a serviços públicos. Estamos perante manifestas demonstrações de incompetência”, concluiu.

Pela parte do CHEGA, o seu presidente, André Ventura, já fez saber que apresentará uma moção de censura ao Governo no início da próxima sessão legislativa, “independentemente da decisão que o Presidente da República decida tomar ou venha a tomar num futuro próximo”.

A IL, que já apresentou uma moção de censura, tem defendido que o executivo não tem condições para reverter a degradação em áreas como o poder de compra, instituições e serviços públicos.

Já o PCP considera que o PS está “usar a sua maioria absoluta como poder absoluto”, fazendo operações “de simulação de diálogo”, e considerou que as atuais políticas estão a levar ao “empobrecimento generalizado”.

“O PS tem a maioria absoluta e está a usar a sua maioria absoluta como poder absoluto, aliás basta ver as opções que tem tomado. Tem procurado fazer esta ou aquela operação de simulação de diálogo mas, nas questões de fundo, reflete, decide e implementa”, afirmou o secretário-geral, Paulo Raimundo.

Raimundo entende que, nas “questões de fundo”, o PS “é acompanhado no fundamental pelo PSD, CHEGA e Iniciativa Liberal”, num caminho que “encaixa e corresponde aos interesses dos grandes grupos económicos”.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o Governo está numa “deriva autoritária” e assinalou que está um curso “um processo estrutural de empobrecimento do país”.

“Os preços subiram muito, os juros do crédito à habitação subiram muito, as rendas subiram muito, mas os salários não subiram, o que quer dizer que uma maioria da população portuguesa empobreceu”, sustentou.

Também os deputados únicos do PAN, Inês de Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares, têm feito críticas ao Governo, apesar de terem viabilizado os dois orçamentos do Estado apresentados pelo executivo nesta sessão legislativa. Inês de Sousa Real e Rui Tavares exigem uma atitude mais dialogante por parte do executivo.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA apresentou um projeto de lei para impedir o enfraquecimento das competências do Tribunal de Contas (TdC) e manter o atual sistema de visto prévio sobre contratos públicos.
O presidente do CHEGA contestou a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
O CHEGA apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para eliminar vários benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, defendendo que não faz sentido existirem “privilégios” para estruturas partidárias enquanto os contribuintes enfrentam uma carga fiscal cada vez mais elevada.
Uma nova sondagem da Aximage revela que a maioria dos portugueses concorda com a proposta do CHEGA para baixar a idade da reforma. Segundo os dados divulgados, 69% dos inquiridos apoiam a medida defendida por André Ventura.
Luís Montenegro afirmou que a situação económica e financeira de Portugal está melhor do que a da Alemanha, declarações que estão já a gerar críticas e incredulidade nas redes sociais.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar os poderes das Polícias Municipais, permitindo clarificar legalmente a detenção de suspeitos em flagrante delito e a sua entrega imediata à PSP ou à GNR.
Álvaro Santos Pereira será ouvido na Assembleia depois de o CHEGA exigir esclarecimentos sobre compras travadas pelo Banco Central Europeu.
Ilídio Ferreira abandona o Partido Socialista e mantém mandato como independente. O pedido de desfiliação foi remetido a 25 de abril ao secretário-geral do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, saudou hoje a promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que altera a Lei da Nacionalidade e afirmou que esta legislação teve o "consenso possível".
O Governo quer criar um novo organismo para gerir 'situações de crise', num investimento de 33 milhões de euros, mas a proposta já está a levantar dúvidas sérias, incluindo o risco de ser inconstitucional.