O ministério da Educação reafirmou que as famílias têm direito a novos manuais escolares gratuitos quando os livros devolvidos ficam inutilizados devido ao seu “uso normal”.

Em informação enviada à Lusa, o Ministério da Educação afirma que já tinha sido “explicitado em reunião com os diretores no final de julho e agora reforçado em e-mail enviado às escolas que, quando o manual não está em condições de ser reutilizado por razões decorrentes de um uso normal do livro, não há lugar a inibição da emissão de ‘voucher'”.

Nos últimos dias, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) denunciou casos de famílias que foram informadas pelas escolas de que os alunos que em setembro chegam ao 4.º ano iriam perder o direito ao ‘voucher’ que permite ter novos manuais gratuitos porque os livros entregues estavam escritos ou riscados.

“A medida de gratuitidade dos manuais escolares esteve sempre associada à sua reutilização, exceto nos anos em que a devolução dos livros foi dificultada pelos efeitos da pandemia”, refere em resposta à Lusa o gabinete de imprensa do ME.

Nesses anos, os alunos puderam ficar com os manuais de um ano para o outro, uma decisão que surgiu após o alerta de vários professores que lembraram que apesar da mudança de ano letivo poderia ser necessário regressar aos manuais antigos para recuperar aprendizagens perdidas na pandemia, devido ao ensino à distância.

O Ministério reiterou ainda que este ano foi retomada a normalidade, passando a ser novamente obrigatório devolver os livros, por uma questão de viabilidade económica do programa. As únicas exceções, sublinhou o ME, são os manuais do 1.º e do 2.º anos, “por serem aqueles em que há mais utilização do livro”.

O programa de gratuitidade dos manuais escolares começou com os alunos mais novos no ano letivo de 2016/2017.

O projeto foi sendo gradualmente alargado a mais alunos, atingindo o universo dos estudantes do ensino público em 2019, ou seja, cerca de um milhão de crianças e jovens do 1.º ao 12.º ano.

A sustentabilidade financeira do projeto assenta também na reutilização dos manuais, têm alertado os auditores do Tribunal de Contas (TdC) nas várias avaliações que têm feito ao projeto.

Segundo uma auditoria realizada pelo TdC em 2021, a suspensão da reutilização de manuais durante a pandemia representou um acréscimo da despesa em 2020, sendo naquela altura a despesa total de 132,8 milhões de euros, segundo informação disponível no ‘site’ naquele organismo de fiscalização.