Governo aprova proposta de lei para sancionar agressões a agentes da autoridade

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, sobre o regime penal aplicável aos crimes contra a integridade física aos agentes das forças e serviços de segurança.

© Folha Nacional

De acordo com uma nota do Conselho de Ministros, “o diploma tipifica o crime de ofensa à integridade física de agente de força ou serviço de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas, nas formas simples, qualificada e privilegiada, determinando as respetivas molduras penais e a agravação pelo resultado”.

É igualmente determinada a urgência na tramitação de processos relativos a crimes contra a vida ou a integridade física praticados contra ou por agentes das forças e serviços de segurança, adianta o documento.

Na quarta-feira, numa cerimónia no Porto, o ministro da Administração Interna já tinha anunciado que a proposta de lei iria ser aprovada na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

“Trata-se de uma proposta (…) que vai densificar as condições de sancionamento daqueles que agridem as forças de segurança”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas no final da tomada de posse do novo comandante da PSP do Porto.

Segundo o governante, este é um “sinal muito claro” de que as agressões às forças de segurança são “intoleráveis num Estado de direito”.

A norma visa dar prioridade aos julgamentos deste tipo de crimes, tornando-os mais céleres, e agravar as penas de três para quatro anos, explicou.

José Luís Carneiro assinalou que quando as forças policiais exercem “desproporcionalmente a sua autoridade” o Ministério da Administração Interna é “efetivamente exigente” abrindo, de imediato, um procedimento de inquérito para apurar responsabilidades relativamente aos termos em que essa autoridade foi exercida.

“Se é verdade que os cidadãos, e bem, não aceitam o exercício arbitrário das autoridades também não podemos aceitar, enquanto cidadãos, que a polícia seja objeto de desconsideração, desrespeito e agressão como tem vindo a acontecer”, concluiu.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, marcou presença esta quarta-feira numa manifestação organizada pela Associação Solidariedade Imigrante, junto ao Parlamento, noticia a RTP.
O ex-presidente da Câmara de Pombal Diogo Mateus, do PSD, foi hoje condenado, em Leiria, a pena suspensa por crimes de peculato e falsificação de documentos, enquanto o seu antigo chefe de gabinete, João Pimpão, foi absolvido.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje as audições de Autoridade da Concorrência, Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos sobre a prescrição de coimas aos bancos no processo designado como “cartel da banca".
O líder do CHEGA, André Ventura, apresentou-se hoje como o candidato a Presidente da República antissistema, e defendeu que a sua participação nas eleições presidenciais do próximo ano é uma forma de liderar a oposição.
O líder do CHEGA, André Ventura, vai candidatar-se a Presidente da República nas eleições presidenciais do início do próximo ano, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial do partido.
O CHEGA propôs a audição com urgência do secretário de Estado da Agricultura na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a investigação por alegadas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
O presidente do CHEGA mostrou-se hoje disponível para voltar a candidatar-se a Presidente da República, apesar de não considerar a solução ideal, e indicou que o objetivo é apoiar um candidato que dispute a segunda volta.
O líder do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que voltará a ser candidato à presidência do partido no próximo congresso, que ainda não está marcado.
Liderados pela deputada e coordenadora nacional da Juventude do partido, Rita Matias, os jovens defenderam o legado de Kirk como símbolo da luta pela pátria, família e liberdade.
O CHEGA surge pela primeira vez na liderança das intenções de voto em Portugal, de acordo com o mais recente Barómetro DN/Aximage, publicado pelo Diário de Notícias.