Ministro das Finanças centraliza dois terços da despesa retida

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou hoje que o ministro das Finanças irá centralizar no próximo ano cerca de dois terços da despesa retida, apesar das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

© Folha Nacional

Na análise preliminar à proposta do OE2024, a unidade liderada por Rui Nuno Baleiras refere que o ministro das Finanças irá manter o poder discricionário sobre 67,3% dos instrumentos de controlo da despesa, o correspondente a 1.697 milhões de euros.

Deste modo, os restantes 32,7% ficam descentralizados na tutela setorial.

Os técnicos que dão apoio aos deputados explicam que a totalidade dos instrumentos convencionais de controlo de despesa ascendem no próximo ano a 2.521 milhões de euros.

“A transferência do poder decisório sobre as cativações para a tutela setorial representa a descentralização de cerca de um terço (824 milhões de euros) destes instrumentos”, pode ler-se.

A UTAO sublinha que as cativações continuam a existir na proposta do orçamento, mas deixam de depender do ministro das Finanças e o poder decisório passa para o membro responsável pela área setorial.

Segundo a Unidade, as cativações são o instrumento com maior peso no total dos instrumentos de controlo de despesa, (824 milhões de euros, com um peso de 32,7%), seguindo-se as dotações centralizadas para fins específicos (745 milhões de euros; 29,6%), a dotação provisional (500 milhões de euros; 19,8%) e a reserva orçamental (452 milhões de euros; 17,9%).

Os técnicos salientam ainda que para 2024 se prevê uma redução de 10% na totalidade dos instrumentos convencionais de controlo de despesa, mas no novo enquadramento legislativo da proposta orçamental o poder de decisão do Ministério das Finanças sobre estes instrumentos recua 39,4% face a 2023.

“Esta evolução resulta do efeito combinado da transferência do poder decisório sobre a libertação das cativações para a tutela setorial e da redução da dotação provisional”, pode ler-se na análise.

Na apresentação do OE2024, o ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou que é retirado “o poder do Ministério das Finanças de fazer a gestão das cativações”, por considerar que a “fórmula dos cativos” estava a ser mais “prejudicial do que benéfica” para a execução orçamental de diversos serviços.

Últimas de Economia

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apelou hoje a um orçamento da União Europeia (UE) "mais simples e mais inteligente" por atualmente ser difícil mobilizar verbas para circunstâncias imprevistas e emergências, como desastres ou guerra.
Os custos de construção de habitação nova aumentaram 4,8% em julho, em termos homólogos, 0,9 pontos percentuais acima de junho, tendo a mão-de-obra subido 8,9% e os materiais 1,5%, divulgou hoje o INE.
A indústria do calçado nacional antecipa que este será um ano de consolidação nos mercados internacionais, apesar da instabilidade, com o setor a exportar 90% da sua produção.
O Banco de Portugal (BdP) desconhece quanto é que os bancos venderam em empréstimos à habitação desde 2017, em operações de cessão de crédito, a entidades exteriores não supervisionadas pelo banco central.
O índice mundial de preços dos alimentos registou em agosto um aumento de 6,9% face ao mesmo mês do 2024, informou hoje a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse hoje que a gestão atual da TAP tem demonstrado "uma ineficiência notável no planeamento da operação", o que, defendeu, "se traduz em custos elevados com trabalho suplementar".
A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair informou hoje que concluiu a instalação de medidores de bagagem de mão maiores em 235 aeroportos em toda a Europa.
Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.