Na análise preliminar à proposta do OE2024, a unidade liderada por Rui Nuno Baleiras refere que o ministro das Finanças irá manter o poder discricionário sobre 67,3% dos instrumentos de controlo da despesa, o correspondente a 1.697 milhões de euros.
Deste modo, os restantes 32,7% ficam descentralizados na tutela setorial.
Os técnicos que dão apoio aos deputados explicam que a totalidade dos instrumentos convencionais de controlo de despesa ascendem no próximo ano a 2.521 milhões de euros.
“A transferência do poder decisório sobre as cativações para a tutela setorial representa a descentralização de cerca de um terço (824 milhões de euros) destes instrumentos”, pode ler-se.
A UTAO sublinha que as cativações continuam a existir na proposta do orçamento, mas deixam de depender do ministro das Finanças e o poder decisório passa para o membro responsável pela área setorial.
Segundo a Unidade, as cativações são o instrumento com maior peso no total dos instrumentos de controlo de despesa, (824 milhões de euros, com um peso de 32,7%), seguindo-se as dotações centralizadas para fins específicos (745 milhões de euros; 29,6%), a dotação provisional (500 milhões de euros; 19,8%) e a reserva orçamental (452 milhões de euros; 17,9%).
Os técnicos salientam ainda que para 2024 se prevê uma redução de 10% na totalidade dos instrumentos convencionais de controlo de despesa, mas no novo enquadramento legislativo da proposta orçamental o poder de decisão do Ministério das Finanças sobre estes instrumentos recua 39,4% face a 2023.
“Esta evolução resulta do efeito combinado da transferência do poder decisório sobre a libertação das cativações para a tutela setorial e da redução da dotação provisional”, pode ler-se na análise.
Na apresentação do OE2024, o ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou que é retirado “o poder do Ministério das Finanças de fazer a gestão das cativações”, por considerar que a “fórmula dos cativos” estava a ser mais “prejudicial do que benéfica” para a execução orçamental de diversos serviços.
