A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 foi hoje aprovada no parlamento, na generalidade, com votos a favor da maioria absoluta de deputados do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Votaram contra PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda, numa votação exatamente igual à do Orçamento do Estado para 2023.

A votação final global está marcada para 29 de novembro.

Após a aprovação na generalidade, a partir de quinta-feira começará a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024 na especialidade, arrancando as audições de ministros e outras entidades.

Essa fase vai prolongar-se até 14 de novembro, data que é também o fim do prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.

A partir de 23 de novembro o Orçamento do Estado será discutido na especialidade em plenário – com votações à tarde na Comissão de Orçamento e Finanças – até à votação final global do documento, em 29 de novembro.

Os deputados preveem que a redação final esteja concluída a 14 de dezembro, seguindo depois o decreto para apreciação do Presidente da República.

Esta é a décima proposta de Orçamento do Estado apresentada pelos governos chefiados por António Costa e a terceira no atual quadro de maioria absoluta do PS no parlamento, resultante das eleições legislativas antecipadas de janeiro de 2022.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.

O Governo chefiado por António Costa pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024 e reduzir o rácio da dívida pública para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.