Na apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje divulgada, a UTAO diz que as previsões de receita pecam por defeito, referindo que “na tributação direta foram encontrados indícios de suborçamentação no conjunto dos impostos mais pequenos (todos menos IRS e IRC)”.
Diz ainda, sobre a tributação indireta, que também há indícios de suborçamentação na previsão do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos (tanto em 2024 como em 2023) “porque as medidas de desagravamento fiscal deste imposto no pacote inflação parecem estar sobreavaliadas”.
A UTAO estima, assim, que este ano a receita de impostos diretos será de mais 782 milhões de euros do que prevê o Governo e que em 2024 será de mais 681 milhões de euros.
“A diferença entre as previsões do Ministério das Finanças e a estimativa da UTAO aponta para uma subvalorização da receita de impostos diretos de 782 milhões de euros em 2023 e 681 milhões de euros em 2024”, lê-se no relatório.
Segundo a UTAO, a análise às previsões de receita do biénio 2023–2024 indica que há “uma perspetiva excessivamente conservadora na componente fiscal e contributiva”, ou seja, a estimativa é por baixo face às receitas que podem ser arrecadadas pelo Estado.
Já as previsões do IRS e do IRC “parecem estar coerentes com as suas bases macroeconómicas e as medidas de política”.
Na terça-feira da semana passada, na sequência do caso judicial que o relaciona com negócios de lítio e hidrogénio, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão.
Numa comunicação ao país, na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, mas adiou o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
“A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República”, disse.
O relatório da UTAO hoje divulgado não faz referência à crise política e impacto desta nas finanças públicas.
