No parecer à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), publicado hoje no âmbito do Semestre Europeu, o executivo comunitário considera que esta “não está totalmente em conformidade com a recomendação” do Conselho.
“A Comissão convida Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível em 2023 e 2024”, assinala.
O Conselho recomendou, em julho, que Portugal reduzisse os apoios energéticos atualmente em vigor, especificando que na eventualidade de novos aumentos dos preços da energia exigirem medidas de apoio novas ou continuadas, o Governo deve assegurar que visavam proteger famílias e empresas vulneráveis, serem financeiramente acessíveis e preservar incentivos à poupança de energia.
“A maioria destas medidas de apoio energético [previstas no Orçamento do Estado] em 2023 e 2024 não parece ser dirigida às famílias ou empresas mais vulneráveis e não preserva totalmente o sinal dos preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética”, refere.
Com base nas previsões económicas de outono divulgadas na semana passada, Bruxelas dá ainda nota, no parecer, que Portugal deverá registar um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, dentro do valor de referência do Tratado de 3% do PIB, e que o rácio da dívida pública seja de 100,3% em 2024, acima do valor de referência do Tratado de 60% do PIB.
A Comissão considera também que Portugal realizou “progressos limitados no que diz respeito aos elementos estruturais das recomendações orçamentais”, feitas pelo Conselho em 14 de julho de 2023, e insta “as autoridades portuguesas a acelerarem os progressos”.
Bruxelas espera que Portugal “preserve o investimento público financiado a nível nacional” e que continue “a assegurar a absorção efetiva das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União Europeia”.
O Semestre Europeu é o quadro para a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, no âmbito do qual a Comissão Europeia avalia os planos orçamentais nacionais e acompanha os progressos das finanças públicas.
O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
