14 Julho, 2024

O saque do SNS

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Fruto de quase cinquenta anos de sucessivos governos bipartidários, alternando entre PS e PSD, trouxeram o nosso país a um estado de calamidade, cada vez mais caótico. Apesar dos milhares de milhões recebidos em fundos vindos da Europa, continuamos a ser um dos países mais pobres, mais corruptos e mais dependentes, do clube europeu.

Esta visível degradação, que se estende às instituições, tinha de chegar ao Serviço Nacional de Saúde. Tal como outras ideias surgidas na sequência do 25 de Abril de 1974, tinha valor, mas o mal é que foi administrada por pessoas sem preocupação com a coisa pública e em vários casos pouco conhecedores dos hospitais e de medicina, valorizando pouco os profissionais que trabalham na área da saúde e ainda menos os utentes. Se os primeiros não vêm a valorização da profissão e se defrontam com situações de precariedade, de longas jornadas de trabalho, e de salários injustos para a responsabilidade que a profissão exige, os segundos, veem-se perante serviços médicos cada vez mais degradados, longas listas de espera para consultas médicas, para exames e ainda mais para cirurgias, que por vezes são de carácter urgente. 

A pandemia de Covid-19, em que todo o foco, potenciado por notícias alarmistas que bombardeavam quase durante vinte e quatro horas a população, foi dirigido para o combate a essa doença, na maioria dos casos, benigna, veio agravar tudo. Milhares de consultas, muitas delas para rastreio de doenças graves, e milhares de cirurgias, muitas delas para intervenções urgentes em casos de risco de vida, foram canceladas ou adiadas.

Outras situações tornaram-se públicas nos últimos tempos: corrupção, fraude, nepotismo, abusos de poder, furtos. Material médico é desviado de instalações médicas em Portugal, para ser revendido em países do Terceiro Mundo. Até equipamentos médicos no valor de milhões de euros já foram furtados de hospitais, com redes internacionais a actuar dentro dos mesmos. Depois de furtados, rapidamente os equipamentos saem do país, sendo vendidos internacionalmente. A situação actual, deixa os portugueses defraudados e abandonados perante a falta ou a morosidade dos cuidados de saúde. Sem rendimentos para poderem aceder a seguros de saúde e a estabelecimentos de saúde privados, milhões de portugueses são simplesmente privados de cuidados básicos de saúde. Isto no ano de 2023, num país da União Europeia! Ao mesmo tempo a carga fiscal paga pelos cidadãos nacionais está em máximos históricos, quer se trate de impostos directos, quer de impostos indirectos. Isto, em troca de cada vez menos direitos! Governos despesistas, má gestão e práticas criminosas levam boa parte do dinheiro dos impostos, e só agora os portugueses parecem começar a acordar. Crimes de colarinho branco não podem escapar impunes! Têm vítimas, e as vítimas somos todos nós que contribuímos para as finanças do Estado!

Uma Lei da Nacionalidade de contornos criminosos também tem estado na origem de uma sobrecarga do SNS e de uma utilização indevida do mesmo. A nacionalidade portuguesa é atribuída levianamente a quem não tem qualquer ligação ou país, nem sequer um avô! Alguns, nem qualquer antepassado! Muitos pedem-na apenas para poderem usufruir de cirurgias e tratamentos em Portugal, serviços que não existem ou são de muito má qualidade nos seus países de origem. Outros entram sem qualquer entrave e vêm praticar “turismo de saúde” às custas dos portugueses, usufruindo de cuidados médicos em hospitais nacionais durante a sua estadia. Depois, deixam o país, sendo impossível cobrar-lhes os tratamentos e medicamentos de que usufruíram. Ora, o SNS, é um Serviço Nacional de Saúde, não é um serviço internacional para servir qualquer um. Também não é uma instituição privada, como a Cruz Vermelha ou os Médicos com Fronteiras, que podem decidir como bem usarem os fundos de que dispõem. 

Se não se definirem regras apertadas e bem explícitas para a utilização do SNS, em poucos anos estará de tal maneira degradado que será apenas uma sombra daquilo que foi e um espectro daquilo que desejámos que tivesse sido. Para um serviço de saúde público de qualidade tem de haver regras, disciplina orçamental, empenho e boa gestão. Algo que não temos visto nas décadas recentes desta Terceira República moribunda. Venha a Quarta!

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