Com a aprovação do contrato-programa, a rubrica da empresa municipal Domus Social destinada ao programa de apoio a renda passa a contar com 7,95 milhões de euros até 2026, valor que anualmente se fixará nos 2,65 milhões de euros.
Apesar da unanimidade relativamente ao Porto Solidário, a sessão da Assembleia Municipal do Porto, que se realizou na segunda-feira à noite, ficou marcada por alguma discordância, sobretudo quanto ao contrato-programa a celebrar com a Domus Social.
Pelo BE, a deputada Elisabete Carvalho criticou a “falta de respostas para quem não tem possibilidade de arrendar casa na cidade”, assim como a qualidade das intervenções levadas a cabo pela Domus Social no parque público habitacional.
À semelhança do BE, também o deputado José Varela, da CDU, defendeu a necessidade de dar resposta às cerca de 1.000 famílias que “estão à espera de ter acesso a habitações de renda apoiada”.
O PAN, PS, PSD, movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto” e Chega concordaram essencialmente com a política levada a cabo pela maioria liderada por Rui Moreira.
Em resposta aos deputados, o presidente da câmara afirmou que o município “faz o que está ao seu alcance” e instou os partidos políticos a questionarem como funciona a atribuição de habitações do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
“O IHRU tem mil e tal casas no Porto, é um parque habitacional que corresponde a 10% da câmara e aflige-me que, relativamente a esta matéria não haja questões. Era bom que, de vez em quando, se percebesse que há mil e tal habitações do IHRU relativamente às quais ninguém faz perguntas e ninguém dá respostas”, afirmou.
Defendendo que sempre que refere o assunto, “toda a gente fica em silêncio”, Rui Moreira assegurou que não se calará sobre o tema.
“Sobre esta matéria não me calarei”, reforçou.
A revisão do regulamento do Porto Solidário, que se tornou num programa complementar ao do Estado, permitiu ao município reunir “verba suficiente” para lançar uma nova edição, ainda relativa ao orçamento deste ano.
A 12.ª edição será lançada hoje e conta com uma verba de 900 mil euros, sendo que as candidaturas podem ser submetidas através do `site` da Domus Social.
A Câmara do Porto alterou, em maio, o regulamento do programa para que o apoio pudesse servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda, no âmbito do programa Mais Habitação.
A incompatibilidade dos dois apoios levou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a enviar, a 03 de abril, uma carta à ministra da Habitação a anunciar que o Porto Solidário seria “extinto” se a medida do Governo avançasse.
No mesmo dia, o Ministério da Habitação afirmou à Lusa estar a articular com a Câmara do Porto a conciliação entre a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo e o programa de intervenção municipal.
