22 Fevereiro, 2024

Bruxelas: princípios da ação política e o estímulo à militância nas questões europeias

À medida que se aproximam as eleições europeias, é imperativo que o CHEGA aprimore e fortaleça a sua posição política sobre a União Europeia. Com as instituições da União desempenhando um papel cada vez mais determinante nas vidas dos cidadãos nacionais, o Parlamento Europeu, em particular, não deve ser visto como os partidos do sistema o observam: um refúgio dourado ou uma prateleira de luxo para os eleitos. Tampouco deve servir para pagamento de favores políticos. É tempo de preparar o terreno, e prepará-lo com uma estratégia clara e bem definida.

Podem identificar-se duas lacunas cuja superação é essencial para fortalecer a ação política do CHEGA no contexto europeu e promover a consciência política dos portugueses face ao peso da União Europeia nas suas vidas. Desde logo a definição de uma declaração de princípios orientadores para a atuação dos deputados europeus, à semelhança do que foi edificado em 2019 através do Manifesto para a Europa. Por outro lado, a necessidade de integrar a discussão sobre as questões europeias no fluxo político interno do partido.

A definição de princípios orientadores para a ação política dos deputados no Parlamento Europeu é um passo instrumental para assegurar que a voz do CHEGA seja coesa e coerente. Estes devem refletir a convicção na importância da soberania dos Estados, na preservação da identidade cultural única de cada nação e na resistência aos impulsos federais que ameaçam diluir estas identidades. Desde a estreia do partido no palco democrático, o CHEGA tem defendido (e bem) a visão de uma União Europeia composta por Estados soberanos, uma perspectiva que se opõe à ideia de uma “solução aquosa e indistinta de europeus padronizados”, como mencionado no manifesto de 2019. Esta declaração de princípios será um guia claro para os representantes eleitos pelo CHEGA, assegurando que cada voto no Parlamento Europeu esteja alinhado com os valores fundamentais do partido e com o interesse superior dos Estados, mas também das nações que compõem as riquíssimas identidades históricas do continente.

A integração da discussão sobre as questões europeias no fluxo político interno do CHEGA é essencial para aproximar a União Europeia (que ambicionamos) dos militantes e da sociedade portuguesa. A realidade mostra que muitos cidadãos olham o aparato político de Bruxelas como uma entidade distante, apenas uma vaca-leiteira com pouco impacto no seu quotidiano, uma percepção reforçada pela baixa participação eleitoral nas eleições europeias. Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), votaram apenas 30,73% dos eleitores na eleição para o Parlamento Europeu de 2019.  Alheados, os eleitores não compreendem que as decisões tomadas em Bruxelas afetam profundamente os assuntos internos do Estado e, por consequência, as suas vidas. Ao incluir-se as questões europeias no fluxo político interno, não só se promove a consciência política dos militantes sobre a importância da União Europeia, mas também os capacita a participar ativamente no debate e a promover a consciência política da sociedade portuguesa face a Bruxelas. Esta abordagem é vital para combater a visão mamífera da União Europeia cultivada pelas elites portuguesas. Isto é, se dá leite, gostamos; se não dá leite, não gostamos. Um exemplo seria a implementação de um mecanismo para a discussão interna de assuntos europeus no âmbito do Conselho Nacional, que não só fomentaria uma maior consciência política europeia entre os militantes, como também contribuiria, através deles, para o despertar de um maior interesse e entendimento das questões europeias na sociedade portuguesa.

Será adequado permitir que o deputado europeu decida sozinho, à deriva, sobre questões tão importantes? Não será importante que a discussão sobre as questões europeias entre no fluxo político interno do partido? Uma Convenção suprema está no horizonte, espaço de democracia interna e de excelência para que estas lacunas sejam abordadas e superadas. Está lançado o desafio!

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