CHEGA quer ouvir ministra da Justiça sobre caso das gémeas

O CHEGA criticou hoje o PS por rejeitar audições parlamentares sobre o caso das gémeas, com André Ventura a indicar que quer ouvir a ministra da Justiça.

© Folha Nacional

O líder do CHEGA falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa reação ao ‘chumbo’ dos requerimentos apresentados pelo seu partido para o parlamento ouvir os pais das crianças luso-brasileiras tratadas no hospital de Santa Maria, em Lisboa, e também os da Iniciativa Liberal para audição dos ex-governantes Lacerda Sales e Marta Temido e ainda o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa.

“Não vamos abdicar que o país seja esclarecido antes de começar a campanha eleitoral”, indicou André Ventura, acusando o PS de agir “de forma prepotente” e de usar “um poder abusivo” para rejeitar estas audições.

O presidente do CHEGA considerou que “vai contribuir decisivamente para contaminar ainda mais a campanha eleitoral” e lamentou o chumbo destas audições, quando “o país espera esclarecimentos sobre esta matéria”, para “encerrar este assunto do ponto de vista político”.

Reiterou ainda a intenção de propor uma comissão parlamentar de inquérito sobre este tema no início da próxima legislatura.

Poucos minutos depois, no início do plenário, o líder do CHEGA recorreu da decisão do presidente da Assembleia da República de não permitir a marcação de um debate de urgência pedido pelo seu partido, uma vez que o PCP fixou esta tarde a ordem do dia com uma discussão sobre legislação laboral, e não deu o seu aval.

André Ventura afirmou que o CHEGA queria um debate de urgência “sobre a matéria da pressão na saúde relacionada com o fenómeno migratório”, mencionando também, no seu protesto, o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no hospital Santa Maria.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, argumentou que estava em causa um direito potestativo (ou seja, obrigatório) de um partido e acusou o CHEGA de não respeitar as regras de funcionamento do parlamento, com o líder de bancada do BE, Pedro Filipe Soares, a juntar-se às críticas.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves salientou que “fixação da ordem do dia significa esgotar a ordem do dia” e que só poderia ser acrescentado um novo debate caso o PCP desse o seu aval, o que não aconteceu, lembrando que o CHEGA fixou a ordem do dia para esta quinta-feira, com um debate sobre o ‘lobbying’.

Apesar dos protestos de Ventura, o recurso foi chumbado por todas as bancadas, à exceção do PAN, que não estava presente.

O gabinete de imprensa do CHEGA disse à Lusa que o debate se deverá realizar na quinta-feira.

 

Últimas de Política Nacional

O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.