Líder do CHEGA quer “lei Ventura” para confiscar bens e limitar recursos

O presidente do CHEGA afirmou hoje que se vier a existir uma "lei Ventura" gostaria que permitisse o confisco de bens ligados a suspeitas de corrupção e para limitar o direito de recurso nos processos judiciais.

© Folha Nacional

Discursando num almoço/comício em Castelo Branco, André Ventura centrou-se no tema do combate à corrupção, defendendo ser necessária uma reforma “que passe por duas áreas essenciais, o confisco alargado de bens de todos os corruptos e uma diminuição brutal dos recursos inúteis que há em Portugal”.

O líder do CHEGA assinalou que “nos últimos anos tem sido moda haver leis com nome dos políticos, quase sempre com má fama”, e deu exemplos: “A lei Cristas foi para despejar pessoas, os impostos Mortágua foram para aumentar impostos sobre a habitação e sobre as casas – impostos que elas não pagam, mas que criaram para os outros”.

“Se um dia na próxima legislatura, ou noutra, houver uma lei Ventura, […] gostava que esta lei fosse para garantir que o património dos corruptos ia ser confiscado e que ninguém poderia recorrer abusivamente para evitar ser julgado em Portugal”, afirmou.

O arresto de bens já acontece em Portugal como providência cautelar. O CHEGA tem defendido que esse património possa ser usado a favor do Estado ainda antes da conclusão do processo judicial e André Ventura tem dito também que vai financiar algumas das medidas que propõe, como o aumento das pensões, com dinheiro proveniente do combate à corrupção.

“Ir-lhes aos bens é o que nós temos que fazer, para devolver à economia aquilo que nos tiraram”, defendeu.

“Deixamo-los andar com o dinheiro à solta? Eles riem-se de nós, dizem sim, eu hei de ser julgado daqui a 10 ou 15 ou 20, mas, entretanto, eles é que vivem nos palácios, nas grandes quintas, eles é que gozam connosco”, alegou.

O líder do CHEGA deu como exemplo o caso do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, alegando que está em prisão domiciliária “numa quinta luxuosa em Braga” e defendendo que esse património “há muito tempo que devia estar ao serviço dos contribuintes portugueses”.

No que toca dos recursos, sustentou que o antigo primeiro-ministro José Sócrates “já fez 52 recursos e reclamações” no âmbito da Operação Marquês, e disse que “o objetivo é atrasar” o processo “até que o juízo não aconteça”.

No seu discurso, o presidente do CHEGA voltou a associar o PS e o PSD, considerando que votar em qualquer um destes partidos “é a mesma coisa” e “é de rir”.

André Ventura salientou que votar no CHEGA é “o único voto seguro que garantirá a limpeza que este país precisa em termos de corrupção”.

“A nossa luta contra a corrupção será maior do que a ganância deles”, garantiu, e fez uma “promessa de sangue”: “Se eu for primeiro-ministro, não haverá Manuel Pinhos e Ricardos Salgados a rirem-se de nós”.

André Ventura disse ter escolhido a presença em Castelo Branco para falar de corrupção uma vez que o antigo autarca deste município, Luís Correia, perdeu o mandato em 2020 após ter assinado, na qualidade de presidente da Câmara, dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

O presidente do CHEGA afirmou também que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, foi ministro e “não teve nenhum pudor que a sua família fizesse negócios com o Estado português”, acusando-o de “falta de vergonha”.

Falando num edifício junto ao Santuário de Nossa Senhora de Mércoles, na reta final do almoço/comício que contou com a presença do cabeça de lista por Castelo Branco, João Ribeiro, o presidente do CHEGA voltou a falar do antigo primeiro-ministro para ironizar que “ainda hoje, neste distrito de Castelo Branco, as pessoas procuram o cofre da mãe do Sócrates”.

À chegada a esta iniciativa no âmbito da campanha as eleições de dia 10, o líder do CHEGA foi abordado pelos jornalistas para explicar as suspeitas que levantou no sábado à noite sobre uma tentativa de “desvirtuar o resultado” das legislativas, mas recusou falar, remetendo declarações para mais tarde.

À Lusa, a Comissão Nacional de Eleições disse não ter registo de qualquer queixa.

Últimas de Política Nacional

A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.
Socialistas e sociais-democratas preparam alterações à legislação do Tribunal de Contas que poderão beneficiar Luís Neves. A possibilidade de uma amnistia através de uma mudança legislativa levanta questões sobre o alcance da iniciativa e as suas consequências.
Comissão Parlamentar da Transparência considera grave a conduta de Ventura após a divulgação de um vídeo em que o líder do CHEGA percorreu corredores e espaços de outros grupos parlamentares, questionando a ausência de deputados numa sexta-feira.
André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.