17 Abril, 2024

Líder do CHEGA quer “lei Ventura” para confiscar bens e limitar recursos

O presidente do CHEGA afirmou hoje que se vier a existir uma "lei Ventura" gostaria que permitisse o confisco de bens ligados a suspeitas de corrupção e para limitar o direito de recurso nos processos judiciais.

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Discursando num almoço/comício em Castelo Branco, André Ventura centrou-se no tema do combate à corrupção, defendendo ser necessária uma reforma “que passe por duas áreas essenciais, o confisco alargado de bens de todos os corruptos e uma diminuição brutal dos recursos inúteis que há em Portugal”.

O líder do CHEGA assinalou que “nos últimos anos tem sido moda haver leis com nome dos políticos, quase sempre com má fama”, e deu exemplos: “A lei Cristas foi para despejar pessoas, os impostos Mortágua foram para aumentar impostos sobre a habitação e sobre as casas – impostos que elas não pagam, mas que criaram para os outros”.

“Se um dia na próxima legislatura, ou noutra, houver uma lei Ventura, […] gostava que esta lei fosse para garantir que o património dos corruptos ia ser confiscado e que ninguém poderia recorrer abusivamente para evitar ser julgado em Portugal”, afirmou.

O arresto de bens já acontece em Portugal como providência cautelar. O CHEGA tem defendido que esse património possa ser usado a favor do Estado ainda antes da conclusão do processo judicial e André Ventura tem dito também que vai financiar algumas das medidas que propõe, como o aumento das pensões, com dinheiro proveniente do combate à corrupção.

“Ir-lhes aos bens é o que nós temos que fazer, para devolver à economia aquilo que nos tiraram”, defendeu.

“Deixamo-los andar com o dinheiro à solta? Eles riem-se de nós, dizem sim, eu hei de ser julgado daqui a 10 ou 15 ou 20, mas, entretanto, eles é que vivem nos palácios, nas grandes quintas, eles é que gozam connosco”, alegou.

O líder do CHEGA deu como exemplo o caso do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, alegando que está em prisão domiciliária “numa quinta luxuosa em Braga” e defendendo que esse património “há muito tempo que devia estar ao serviço dos contribuintes portugueses”.

No que toca dos recursos, sustentou que o antigo primeiro-ministro José Sócrates “já fez 52 recursos e reclamações” no âmbito da Operação Marquês, e disse que “o objetivo é atrasar” o processo “até que o juízo não aconteça”.

No seu discurso, o presidente do CHEGA voltou a associar o PS e o PSD, considerando que votar em qualquer um destes partidos “é a mesma coisa” e “é de rir”.

André Ventura salientou que votar no CHEGA é “o único voto seguro que garantirá a limpeza que este país precisa em termos de corrupção”.

“A nossa luta contra a corrupção será maior do que a ganância deles”, garantiu, e fez uma “promessa de sangue”: “Se eu for primeiro-ministro, não haverá Manuel Pinhos e Ricardos Salgados a rirem-se de nós”.

André Ventura disse ter escolhido a presença em Castelo Branco para falar de corrupção uma vez que o antigo autarca deste município, Luís Correia, perdeu o mandato em 2020 após ter assinado, na qualidade de presidente da Câmara, dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

O presidente do CHEGA afirmou também que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, foi ministro e “não teve nenhum pudor que a sua família fizesse negócios com o Estado português”, acusando-o de “falta de vergonha”.

Falando num edifício junto ao Santuário de Nossa Senhora de Mércoles, na reta final do almoço/comício que contou com a presença do cabeça de lista por Castelo Branco, João Ribeiro, o presidente do CHEGA voltou a falar do antigo primeiro-ministro para ironizar que “ainda hoje, neste distrito de Castelo Branco, as pessoas procuram o cofre da mãe do Sócrates”.

À chegada a esta iniciativa no âmbito da campanha as eleições de dia 10, o líder do CHEGA foi abordado pelos jornalistas para explicar as suspeitas que levantou no sábado à noite sobre uma tentativa de “desvirtuar o resultado” das legislativas, mas recusou falar, remetendo declarações para mais tarde.

À Lusa, a Comissão Nacional de Eleições disse não ter registo de qualquer queixa.

Agência Lusa

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