Esta medida foi aprovada no sábado com a promulgação pelo Presidente da lei sobre o orçamento dos EUA, um texto aprovado horas antes pelo Congresso e que valida o financiamento de 1,2 biliões de dólares (cerca de 1 bilião de euros) ao Estado federal até 30 de setembro, evitando assim uma paralisação (“shutdown”) da administração pública.

Durante as prolongadas negociações entre democratas e republicanos no Congresso, a direita conservadora introduziu no texto orçamental de 1.100 páginas a proibição às embaixadas norte-americanas em todo o mundo de hastear a bandeira LGBT.

“O Presidente Biden considera desagradável aproveitar a necessidade de permitir que o governo funcione para incluir esta medida que visa os americanos LGBTQI+”, disse um porta-voz da Casa Branca no sábado.

“Nós conseguimos fazer cair mais de 50 outras medidas que atacam a comunidade LGBTQI+ que os republicanos do Congresso estavam a tentar incluir na lei”, acrescentou o porta-voz, sublinhando que “o Presidente comprometeu-se a lutar pela igualdade dos LGBTIQI+ no seu país e no exterior”.

A lei estipula que apenas a bandeira norte-americana e as bandeiras oficiais podem beneficiar de financiamento para ser hasteadas nas chancelarias.

Esta medida faz parte de uma batalha cultural de longa data entre democratas e republicanos.

Sob a presidência de Donald Trump, o chefe da diplomacia Mike Pompeo ordenou que apenas a bandeira norte-americana fosse hasteada nas embaixadas, provocando protestos vivos da comunidade LGBT.

No poder desde 2021, Biden tornou a defesa das minorias sexuais um eixo da sua diplomacia. O seu secretário de Estado, Antony Blinken, não só autorizou, como encorajou as missões diplomáticas a hastear a bandeira do arco-íris em junho, o mês das festividades LGBT.

O Senado norte-americano não aprovou a lei orçamental antes do prazo fatídico da meia-noite de sexta-feira, que deveria desencadear a paralisação (‘shutdown’) de parte da administração pública.

No entanto, democratas e republicanos acabaram por chegar a acordo e aprovar por 74 votos a favor contra 24 o projeto de lei orçamental no valor de 1,2 biliões de dólares (cerca de um bilião de euros).

O ligeiro atraso não terá impacto nos ministérios norte-americanos, uma vez que “as obrigações de fundos federais são incorridas e monitorizadas diariamente”, explicou a Casa Branca.

As perspetivas de uma paralisação de curto prazo do governo pareciam aumentar na noite de sexta-feira, depois de republicanos e democratas desentenderem-se sobre as emendas propostas ao projeto de lei, mas o líder democrata do Senado norte-americano acabou por anunciar um acordo.

Antes de chegar ao Senado (câmara alta do Congresso dos EUA), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Representantes (câmara baixa) por 286 votos contra 134.

O primeiro pacote de projetos de lei, que financiou os departamentos de Assuntos de Veteranos, Agricultura e Interior, entre outros, foi aprovado pelo Congresso há duas semanas, faltando apenas algumas horas para que o financiamento expirasse para esses departamentos.

O segundo pacote abrange os departamentos de Defesa, Segurança Interna e Estado, bem como áreas do governo.

“Este acordo representa um compromisso, o que significa que nenhum dos lados conseguiu tudo o que queria”, disse Joe Biden, em comunicado.

O Presidente norte-americano considerou que o acordo “rejeita cortes extremos dos republicanos e expande o acesso a cuidados infantis, investe na investigação do cancro, financia cuidados de saúde mental e de consumo de substâncias, promove a liderança americana no estrangeiro e fornece recursos para proteger a fronteira”.

“É uma boa notícia para o povo americano”, afirmou.