Marcelo pede estatuto condigno para militares, sem os quais “não há Forças Armadas fortes”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje um estatuto condigno para os militares, sem os quais “não há Forças Armadas fortes”, considerando não se poder desbaratar o momento irrepetível na história de Portugal.

© Folha Nacional

 

“(…) Forças Armadas fortes são navios, aviões e blindados, mas são, sobretudo, quem os navega, os pilota e os conduz e que, ou têm estatuto condigno para serem militares e se manterem militares, ou, uma vez mais, se pode desbaratar um momento irrepetível na nossa História, tal como se não deve desbaratar o momento irrepetível de cumprir aquilo que está por cumprir no Estatuto do Antigo Combatente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Na Batalha (Leiria), onde presidiu às cerimónias comemorativas do 106.º aniversário da Batalha de La Lys e do Dia do Combatente, onde esteve também o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o Comandante Supremo das Forças Armadas considerou que “é tão simples perceber isto aqui, junto ao mosteiro da luta pela soberania pátria, que importa não desperdiçar mais tempo a descobrir o que deveria representar, há muito, uma evidência”.

“É esta a evidência que, uma vez mais, o vosso Comandante Supremo quer que atinja todos os portugueses no ano em que se evoca meio século de uma mudança decisiva na vida de Portugal [Revolução de 25 de Abril de 1974], feita nessa hora decisiva por quem?”, perguntou, respondendo “por militares”.

“Tal como foram militares a lutar com denodo, em La Lys, em toda a Grande Guerra, tal como foram militares mais tarde no Ultramar, em três territórios africanos diferentes, a viver uma, duas, três, quatro, nalguns casos cinco comissões de serviço sucessivas, chamados em nome de Portugal”, continuou, frisando que, “sem militares não há Forças Armadas fortes, sem Forças Armadas fortes, não há Portugal forte”.

Antes, ao referir-se à Batalha, cujo Mosteiro foi erguido em agradecimento pela vitória na Batalha de Aljubarrota, o Presidente da República declarou que esta recorda os soldados portugueses “presentes nas fronteiras da Europa, a norte, a leste, a sul, a oeste, em África, no centro, a oeste, a leste, no sul, presentes noutros continentes, presentes nos oceanos todos eles, presentes, pois, em mar, terra e ar”.

“Batalha aviva-nos o espírito para a Ucrânia, o Médio Oriente, o mar Vermelho, a África em tensões crescentes, o Báltico, o Mediterrâneo, os Atlântico norte e sul. Batalha diz nos que prevenir vale mais do que remediar. Fazer a paz começa em prevenir e evitar a guerra”, afirmou o Chefe de Estado.

“AS guerras se ganham em variadas capacidades, mas ganham-se mais ainda em pessoas, com pessoas, com aquilo que só elas e não as máquinas podem fazer”, sustentou.

Segundo o Chefe de Estado, as comemorações neste lugar histórico convidam “a agradecer séculos de Portugal, apenas possíveis pela mão” dos combatentes, a “compreender que as Forças Armadas não são relíquias do passado, são garantias do presente e do futuro”.

“E que se Portugal quer mesmo ser importante no mundo, quando terminar as funções do secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres], quando estiver a fazer tudo para ser membro do Conselho de Segurança ou a ter os seus melhores em lideranças na União Europeia ou na NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte, na sigla inglesa], então que não se esqueça que só o conseguirá com diplomacia, mas também com Forças Armadas fortes”, acrescentou.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.