No relatório de apreciação do Programa de Estabilidade 2024-2028, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras destaca que o impacto orçamental da adoção de novas medidas, face ao cenário orçamental em políticas invariantes apresentado pelo executivo, constitui riscos orçamentais.
“A confirmar-se, e dependendo da sua dimensão financeira, as novas medidas de política orçamental que venham a ser adotadas podem constituir um risco orçamental descendente”, refere, apontando como exemplos “a redução da tributação em sedes de IRS e IRC e o incremento permanente de despesas com pessoal”.
A UTAO alerta que “o incremento permanente na despesa com pessoal decorrente de pressões remuneratórias ao nível de reposição de tempo de serviço, suplementos remuneratórios e revindicações de outras classes profissionais das AP [Administrações Públicas], dependendo da dimensão e do faseamento temporal em que ocorrerem, constitui um risco orçamental descendente”.
Entre os riscos aponta o agravamento das tensões no Médio-Oriente que poderá levar ao encarecimento dos custos energéticos, o atraso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como despesa adicional em defesa e segurança.
A UTAO elenca ainda a “ocorrência com maior regularidade de eventos meteorológicos”, como a seca severa e o risco de incêndio, que pode potenciar “a intervenção pública através da atribuição de apoios para mitigar os efeitos destes eventos extremos”, e riscos associados às Parcerias Público-Privadas (PPP).
Os técnicos de apoio aos deputados assinalam ainda que a projeção do ano de 2024 corresponde a um quadro orçamental menos benévolo do que o anterior, já que “a retirada dos estímulos orçamentais respeitantes às medidas transitórias (pacote covi-19 e inflação) e a evolução previsional da receita não são suficientes para compensar o agravamento da despesa primária com medidas permanentes e encargos com a dívida, refletindo-se na erosão do saldo”.
Nota ainda que o Programa de Estabilidade “projeta um ritmo de crescimento da despesa superior ao da receita ao longo do ano de 2024 e até 2027” e que a receita prevista situa-se 6,3% acima da execução provisória de 2023, assente no aumento da tributação indireta e das contribuições sociais.
Realça ainda que o documento “não informa sobre medidas de política orçamental”, tendo a UTAO solicitado, “sem sucesso”, ao Ministério das Finanças a listagem das respetivas medidas de política.
“As principais medidas de política orçamental têm um impacto previsional direto no saldo de –3,7% de PIB (–10,4 mil milhões de euros) em 2024”, refere.
